Informar, ou seja, comunicar dados e chaves de interpretação para que o recetor possa atribuir significado aos factos que se relatam, é fundamental para a vida em sociedade e algo que esteve sempre embebido no processo de desenvolvimento humano.
Ao longo da história, sempre coexistiram a informação e a contrainformação e, embora com fronteiras difíceis de delimitar, informação verdadeira e informação falsa e, dentro desta, informação falsa deliberada e informação falsa decorrente de desconhecimento ou erro involuntário.
O que há de novo agora é o volume, a velocidade, a capacidade de produzir e distribuir informação por medida e, em última análise, de condicionar de forma muito mais potente o significado e a leitura dos factos e o espoletar de comportamentos, decisões, opções, escolhas e reações em cadeia, construindo em cada momento teias de legitimação sobre a interpretação de uma determinada situação ou circunstância – numa palavra, a possibilidade de usar a informação como instrumento de manipulação.
As fronteiras entre a comunicação formal e a comunicação informal, e entre a comunicação social enquanto sistema estruturante das sociedades modernas e as redes sociais, são cada vez mais ténues, e desafiam quotidianamente os pressupostos e os princípios dados por adquiridos.
Durante o complexo e disputado processo de contagem eleitoral nos Estados Unidos, algumas das principais cadeias de televisão cortaram a transmissão em direto de uma intervenção de Donald Trump a partir da Casa Branca, pelo facto de o ainda Presidente estar a denunciar hipotéticas fraudes sem provas do que afirmava. A CNN manteve a transmissão até ao fim, mas com um rodapé bem visível denunciando que o Presidente não tinha evidências do que estava a dizer. Em síntese, concluiu que o POTUS não estava a informar, mas a desinformar, e barrou-lhe a intenção.
O direito a informar é uma pedra basilar das sociedades livres. O dever de informar penetra mais profundamente nas questões éticas e morais e na liberdade de escolha, mas é um princípio genericamente visto como benigno.
E quanto à desinformação? Dever de desinformação perante a sociedade não existe. Só pode existir perante organizações que usam a desinformação para manipular e se colocam, por isso, fora do quadro ético e cada vez mais do quadro legal prevalecente. Tema mais complexo é a do direito à desinformação nas sociedades livres.
Como se compatibiliza a liberdade de expressão com o dever de informar com base em factos verdadeiros e comprovados? Nas redes sociais, a filtragem dos discursos de ódio e da mentira é uma tarefa que as plataformas vão desempenhando, não sem resistências, dificuldades e críticas. Atribuir a filtragem às autoridades, mesmo que democraticamente legitimadas, tem enormes riscos de apropriação, desconfiança e enviesamento. Muitos cidadãos não têm as ferramentas de conhecimento que lhes permitam fazer eles a escolha. Será esse o novo papel revalorizador da comunicação social deontologicamente comprometida? Não me atrevo a responder. Acho que a pergunta, por si só, justifica a crónica.
Eurodeputado
