A Ryanair, que contestou no Tribunal Europeu de Justiça a ajuda estatal aprovada pela Comissão Europeia, de Portugal à TAP, considera que este apoio de 1,2 mil milhões de euros vai “fazer com que a companhia fique preguiçosa”.
“Penso que o Governo português está a cometer um erro. Resgatar uma companhia aérea desta forma tão particular só irá tornar a TAP menos eficiente, não vai levar à reestruturação de que a TAP necessita, [mas antes] fazer com que a companhia fique preguiçosa”, disse em entrevista à Lusa o diretor dos Assuntos Jurídicos da Ryanair, Juliusz Komorek.
Nesta entrevista a propósito das ajudas estatais à aviação aprovadas por Bruxelas e contestadas pela Ryanair, o responsável vincou que “agora era o momento de procurar formas de tornar [a TAP] eficiente, de reavaliar as decisões antigas e de olhar para todos os custos e questionar se são necessários e o porquê de serem tão elevados”.
Porém, com este auxílio estatal português, “a TAP não o vai fazer” porque “o Governo está a retirar o incentivo para que a companhia aérea se reestruture”, insistiu Juliusz Komorek.
“Isso é uma tragédia porque há uma série de necessidades a que o Governo está a dar resposta com dinheiro dos contribuintes e alocar 1,2 mil milhões de euros a uma companhia é, simplesmente, a escolha errada”, acrescentou.
São, ao todo, já 10 as ações interpostas pela Ryanair na primeira instância do Tribunal Europeu de Justiça contra ajudas estatais aprovadas pela Comissão Europeia à aviação em altura de crise gerada pela pandemia de covid-19.
Uma dessas ações diz respeito à TAP e foi interposta em 22 julho com a argumentação de que este apoio português viola o tratado europeu e as regras concorrenciais. A Ryanair considera que Bruxelas “violou o seu dever de fundamentação na sua decisão” e aprovou uma medida que “viola os princípios da não discriminação, da livre prestação de serviços e da liberdade de estabelecimento”.
O objetivo da companhia irlandesa de baixo custo é que seja anulada a decisão de 10 de junho, quando o executivo comunitário deu “luz verde” a um auxílio de emergência português à TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às necessidades imediatas de liquidez dada a pandemia de covid-19, com condições predeterminadas para o seu reembolso.
