O Programa dirigido a Agressores de Violência Doméstica conta com 1926 pessoas inscritas, sendo que 28 delas frequentam-no em estabelecimentos prisionais. Os dados foram avançados pela ministra de Estado e da Presidência Mariana Vieira da Silva, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021. Sublinhe-se que o programa está em fase de projeto-piloto, mas poderá vir a ser alargado a todo o país e a governante explicou que a avaliação do mesmo será feita no final de 2021 e poderão ser tomadas "as decisões seguintes".
Vieira da Silva esclareceu igualmente que, fora do contexto dos estabelecimentos prisionais, é realizado um trabalho com programas de saúde mental e de combate à adição. Naquilo que diz respeito à violência doméstica, a ministra avançou que a Linha Nacional de Emergência Social, 144, está a ser alargada por meio da formação e que nos "próximos meses" poderá dar apoio especializado às vítimas deste crime.
Em resposta à deputada social-democrata Sandra Pereira, Vieira da Silva afirmou que o plano de formação em violência doméstica, para o próximo ano, está a ser organizado pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, com início previsto para fevereiro e um custo de 7 milhões de euros que envolverá 17.750 formandos. As 100 vagas criadas desde o início da pandemia estão a funcionar, na ótica da ministra, "e estarão até ao fim da pandemia", existindo um financiamento de 60 mil euros mensalmente. "O investimento previsto na Rede Nacional de Apoio foi em 2019 de 10 milhões de euros, o investimento em teleassistência de 2,4 milhões de euros, o investimento em vigilância eletrónica de 875 mil euros", referiu a dirigente política.
Este programa foi avaliado, em 2012, pela Cooperativa de Ensino Politécnico e Universitário – Instituto de Ciências da Saúde do Norte (CESPU) que concluiu que este projeto "produz diminuição do risco de violência, diminuição das crenças de legitimação da violência, diminuição do risco de comportamentos aditivos em especial o abuso do álcool, aumento da autorresponsabilização pelo comportamento criminal do agente e o consequente aumento da prevenção da reincidência" como é possível ler no site oficial da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
