O Presidente da República falou, esta sexta-feira, ao país, para anunciar que tinha acabado de assinar o decreto relativo ao Estado de Emergência. Marcelo destacou que a pandemia "conheceu neste último mês e meio uma "evolução negativa, muito rápida, que importa conter", e que é preciso aprender "lições para o que não correu bem no passado".
O chefe de Estado destacou ainda a “ampla convergência entre o Presidente, o Parlamento, o Governo e parceiros sociais”: “Uma maioria parlamentar de 84% favorável ao Estado de Emergência, e de 94% que não se opôs, um retrato da vontade dos portugueses que sentem que devem continuar unidos nos momentos essenciais”, destacou o Presidente, referindo-se à votação do decreto no Parlamento.
Marcelo lembrou que este é um Estado de Emergência “muito limitado” e “largamente preventivo”, que permite "conciliar a vida e a saúde com o trabalho, o rendimento de micro e pequenos empresários". “É um Estado de emergência que está muito limitado sem confinamentos compulsivos", disse.
"Permite alargar o rastreio, o despiste com centenas de milhares de cidadãos recorrendo às nossas excecionais Forças Armadas", realçou, acrescentando ainda que o decreto permite "novas medidas de restrição de circulação em determinadas horas em municípios de risco" e que "apela preferencialmente por acordo e sempre com justa compensação entre o SNS e os setores privados e social".
O Presidente garantiu ainda que o Estado de Emergência "será reavaliado no final de novembro na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo".
O chefe de Estado deixou ainda uma nota acerca do Orçamento do Estado para 2021 (OE) 2021, transmitindo “uma última palavra de compromisso e confiança” para exigir a necessidade de “acelerar o investimento na saúde”.
O Presidente disse que é necessário garantir aos doentes covid e não covid que têm “os legítimos direitos à saúde e à vida”. Um desafio “que não acaba neste mês de novembro”.
"Porque uma coisa é certa, o objetivo visado deve ser de tentar garantir a todos eles os legítimos direitos à vida e à saúde, um desafio que não acaba neste mês de novembro, nem em dezembro, nem, provavelmente, nos primeiros meses de 2021. Mas que tem em novembro um teste essencial, porque as semanas que se seguem têm de ser de esforço coletivo, de contenção da subida inquietante de internados em geral, e nos cuidados intensivos, em especial. Por forma a evitarmos todos um dezembro agravado, e com isso restrições mais drásticas e indesejáveis", avisou.
O Presidente terminou frisando que o presente mês é "mais um teste à nossa contenção, à nossa serenidade, à nossa resistência, que vamos viver solidários e determinados".
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