Com o objetivo de refletir uma “abordagem mais firme” na área da migração, o Governo britânico declarou que cidadãos europeus que apresentem cadastro criminal podem ser impedidos de entrar no Reino Unido ou até deportados.
Esta medida entrará em vigor no próximo ano, altura em que acaba o período de transição pós-Brexit, que ainda mantém a liberdade de circulação.
O Governo afirma que esta é uma forma eficaz de prevenir a entrada de criminosos no país. “Durante demasiado tempo, as regras da UE obrigaram-nos a permitir que criminosos estrangeiros perigosos, que se aproveitam dos nossos valores, ameaçassem o nosso estilo de vida, entrando nas nossas ruas. O Reino Unido vai estar mais seguro graças a controlos de fronteira mais firmes e justos”, afirmou a ministra Priti Patel.
A lei irá permitir às autoridades vetar a entrada de cidadãos europeus que já tenham sido condenados a prisão (independentemente da pena), criminosos reincidentes e autores de ofensas graves, como crimes sexuais, ou cuja presença no Reino Unido não seja do interesse público.
“Deportar pessoas por serem sem-abrigo é imoral”
Meios de comunicação britânicos alertaram que esta lei pode afetar a vida de inúmeros europeus em situação de sem-abrigo. “Deportar pessoas por serem sem-abrigo é imoral”, criticou o deputado do Partido Trabalhista Nick Thomas Symonds, enquanto a organização sem fins lucrativos Shelter receia que “menos pessoas peçam ajuda” devido ao risco de serem deportadas.
Face a estas críticas, o Ministério do Interior prometeu que esta opção será usada “com moderação” e como último recurso.
Segundo o Guardian, 22% dos sem-abrigo no Reino Unido são cidadãos da UE, mas este número aumenta para 42% na capital, Londres.
Esta política pode ainda vir a ser posta em causa pela falta de um acordo pós-Brexit entre o Reino Unido e UE na área da segurança, uma vez que a polícia britânica vai perder o acesso a bases de dados como o Registo de Identificação dos Passageiros (PNR) ou o Sistema de Informação de Schengen (SIS) após o período de transição.
