É mais uma voz que se junta ao coro de críticas contra a obrigatoriedade do uso da aplicação Stayaway Covid, anunciada pelo governo. Pedro Rodrigues, deputado do PSD, que se distanciou do líder do partido no último ano, apelou, em carta aberta dirigida a Rui Rio, que vote contra a obrigatoriedade desta medida. Mais, deixa um apelo aos deputados do partido para votarem contra.
“Apelo também a todos os deputados do PSD que votem contra esta proposta de lei, travando, assim, o que constituiria um profundo retrocesso no nosso Estado de Direito Democrático”, escreveu o parlamentar na referida carta aberta, a que o i teve acesso.
Para Pedro Rodrigues, o “PSD tem a responsabilidade histórica de defender intransigentemente os direitos fundamentais dos cidadãos e o nosso Estado de Direito Democrático” e, por isso, deixa o apelo a Rui Rio: “Não posso deixar de apelar ao Presidente do PSD que, inequivocamente, manifeste a discordância do nosso partido face a esta inaceitável proposta do Governo”.
O deputado, que lançou na semana passada um projeto de reflexão interno para o partido se assumir como alternativa de poder, lembra a história do PSD para que adote um voto contra este tipo de medidas: “A defesa do personalismo e do humanismo sempre marcaram a história, o percurso e a ação política do PSD. Na Assembleia Constituinte batemo-nos incondicionalmente pela consagração de um amplo catálogo de Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos”, argumentou. Para o efeito, Pedro Rodrigues recorda o papel de Marcelo Rebelo de Sousa, de Jorge Miranda e de Costa Andrade como deputados da Constituinte pelo PPD nessa defesa dos direitos, dando “voz ao programa fundador” do PSD e aos “princípios fundamentais que orientavam” Francisco Sá Carneiro.
Assim, continua, “por mais complexa que seja a crise ( e esta é), deve-se fazer a defesa intransigente do Estado de Direito Democrático e a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos são princípios impostergáveis que nenhuma situação”. De realçar que há quem veja também na iniciativa de Pedro Rodrigues – Um Compromisso para um Novo Projeto Político – uma forma de o próprio tentar afirmar-se como potencial candidato à liderança do PSD no futuro.
Por seu turno, o deputado Ricardo Baptista Leite exigiu no twitter que o Governo tenha “uma posição única e que a comunique de forma clara” sobre a aplicação Stayaway Covid, isto depois de a ministra da Modernização Administrativa ter assumido que preferia que o uso da aplicação fosse facultativo.
