Diploma polémico já foi admitido na AR. Mas Ferro Rodrigues tem dúvidas

Diploma polémico já foi admitido na AR. Mas Ferro Rodrigues tem dúvidas


Noutras circunstâncias, teria pedido parecer da Comissão, justificou Ferro Rodrigues.


O presidente da Assembleia da República admitiu, esta quinta-feira, o polémico diploma sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e da aplicação StayAway Covid. No entanto, admitiu ter dúvidas em relação a algumas medidas.

"Em condições normais, as dúvidas que me suscitam algumas das medidas elencadas levar-me-iam a solicitar, previamente à decisão sobre a admissão desta iniciativa, que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitisse parecer sobre a sua constitucionalidade, nomeadamente quanto ao cumprimento dos requisitos de admissibilidade", refere o despacho de admissão da proposta, citado pela agência Lusa.

Para Ferro Rodrigues, a admissão do diploma sem parecer "deve ser sopesada em face da situação de urgência que as medidas podem exigir". O presidente da AR explicou assim a sua decisão com a "preocupante evolução da pandemia", que foi também a justificação dada pelo Governo para elevar o nível de alerta para situação de calamidade, e, consequente, aumentando as restrições.