O Parlamento discute esta quinta-feira as propostas do PAN, PCP e PEV para combater o desperdício alimentar. A discussão foi levantada pelo PAN que apresenta cinco medidas para combater o desperdício alimentar, entre as quais a ideia de impedir os supermercados de deitarem alimentos em condições para o lixo.
O diploma do PAN inspira-se nas alterações legislativas levadas a cabo em França e na República Checa e propõe que “as empresas do setor agroalimentar com uma área de venda ao público com dimensão igual ou superior a 400m2 e as cantinas públicas passem a ter o dever legal de doar os géneros alimentícios”. Esta obrigação aplica-se aos alimentos que não sejam “suscetíveis de prejudicar a saúde do consumidor” e “tenham perdido a sua condição de comercialização”.
O projeto de lei, da autoria de André Silva e Inês Sousa Real, prevê também um sistema de incentivos para as empresas que “deverá assegurar, pelo menos, a disponibilização gratuita de embalagens 100% biodegradáveis para as refeições prontas a consumir”.
A lei francesa obriga “as médias e grandes superfícies comerciais a celebrar acordos com instituições de caridade para entrega de produtos alimentares excedentários” que estejam em condições para consumir.
O PAN defende ainda “um aprofundamento do atual quadro de incentivos fiscais à doação de alimentos” e que as câmaras municipais passem a ter “planos municipais de combate ao desperdício alimentar”.
O PCP apresentou um projeto de lei que tenciona “combater o desperdício alimentar, fomentar a produção alimentar nacional” e “assegurar rendimentos justos aos pequenos e médios agricultores e produtores agropecuários”.
PEV propõe inquérito nacional
O PEV avança com uma proposta para que seja realizado um inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal. O projeto de lei alerta que, em Portugal, “não existe um conhecimento aproximado, quando mais rigoroso, daquela que é a realidade concreta do desperdício alimentar nas várias fases da cadeia alimentar”.
O PEV considera que, do ponto de vista ambiental, é “doloroso que sejam esbanjados recursos naturais para produzir bens alimentares que depois acabam no lixo”. “Do ponto de vista social é angustiante que se deitem literalmente fora um conjunto significativo de alimentos que poderiam contribuir para satisfazer necessidades básicas alimentares de uma parte da população”, refere o diploma.
