O Orçamento do Estado para 2021 está fechado e vai ser hoje entregue na Assembleia da República. A necessidade de garantir o apoio dos partidos de esquerda obrigou o Governo a reunir ao domingo para fechar o documento aprovado na quinta-feira com algumas questões por decidir.
Os dias que antecederam a aprovação do orçamento ficaram marcados pelas declarações de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa no sentido de que ainda há um caminho a percorrer para que a proposta seja aprovada. António Costa, num tom mais otimista, garantiu que estão criadas as condições para um acordo com o Bloco e o PCP. “Quanto ao essencial não vejo como pode não haver acordo com o Bloco de Esquerda e o PCP”, disse, no sábado, o primeiro-ministro.
Já se sabe que o orçamento prevê um aumento do salário mínimo, bem como uma subida do valor mínimo do subsídio de desemprego e das pensões mais baixas. A criação de uma nova prestação social para quem ficou sem rendimentos no contexto da pandemia é outra das exigências da esquerda previstas no orçamento.
O Governo tenciona também reduzir a taxa de retenção na fonte de IRS. Na prática, algumas pessoas vão receber mais ao fim do mês, mas a devolução no IRS será menor. A intenção do Governo é tentar reduzir o impacto da pandemia na economia e deixa de fora quem ganhe menos.
Catarina Martins considerou que é uma “medida de tesouraria que faz com que as famílias retenham um pouco menos mas depois quando vier o ajuste de contas do IRS ou vão receber menos ou vão pagar mais. Tem impacto em quem ganha mais, mas não tem em quem ganha menos”.
A coordenadora do Bloco de Esquerda afirmou, no sábado, que é necessário “um orçamento que responda no concreto à vida das pessoas”, mas são mais os “anúncios” do que as soluções concretas. “Ouvimos muitos anúncios, ouvimos muita chantagem e muita pressão sobre uma crise política, mas ouvimos poucas soluções”, disse Catarina Martins.
Jerónimo de Sousa também condenou a “chantagem” daqueles que ameaçam com uma crise política e defendeu que o orçamento tem de dar resposta aos problemas como o desemprego, os baixos salários ou os serviços públicos degradados. “Reconheçam isso no Orçamento do Estado e vão ver que o PCP estará de acordo. Assim, não. Não me obriguem a votar numa coisa que não corresponde aos interesses dos trabalhadores e do povo português”, disse, este sábado, o secretário-geral dos comunistas.
Jerónimo, que esteve nos Açores na apresentação do programa eleitoral da CDU, defendeu que este orçamento “deve ser visto como um instrumento para responder aos problemas económicos e sociais que atingem os trabalhadores, o povo e o país e não para responder a crises políticas criadas artificialmente ou condicionado pelos que pensam que têm o monopólio da definição do interesse nacional”.
O Presidente da República alertou várias vezes que o país não está em condições de mergulhar numa crise política. Nos últimos dias, Marcelo Rebelo de Sousa mostrou-se mais otimista e considerou que “há condições para o Orçamento passar”.
O documento vai ser entregue hoje na Assembleia da República. A votação, na generalidade, está prevista para dia 28 e a votação final global para dia 27 de novembro. Os partidos podem apresentar propostas de alteração até ao dia 13 de novembro.
