As últimas eleições legislativas de Outubro de 2019 trouxeram, como sabemos, duas novidades à direita política parlamentar portuguesa, até então exclusivamente dominada pelos dois partidos políticos fundadores do actual regime constitucional de 1976. No entanto, também o sabemos, apresentaram-se a sufrágio nessas eleições outras mais opções, entre novidades e projectos já existentes, que partilham, em sentido amplo, a mesma área político-ideológica de fundo, sem que tivessem conseguido eleger representação na Assembleia da República. E, para além destas formações político-partidárias, existem outros movimentos e novos partidos em processo de formação que igualmente se situam nesta zona ideológica, partilhando também dos mesmos princípios fundamentais.  

Este facto, indiscutivelmente, tem impacto na exposição pública dos projectos político-partidários eleitos e dos não eleitos. Provocando, inevitavelmente, naqueles eleitores simpatizantes, militantes e até dirigentes que tendo votado nos seus respectivos partidos que não conseguiram eleger deputados, de alguma forma se "aproximem" pontualmente ou mais recorrentemente das posições que vão sendo tomadas em cada caso e matéria concretos pelos partidos com representação parlamentar.

É absolutamente normal que assim seja. Não significando tal situação, necessariamente, uma mudança objectiva pela simpatia ou militância partidária… Mas, será porventura igualmente verdadeiro que haja quem, nesta situação e por estas circunstâncias, possa efectivamente acabar por mudar. Sendo este, pois, um dos riscos que correm todos os projectos políticos que não consigam atingir esse objectivo fulcral, mas não necessariamente único fundamento da sua própria fundação e existência enquanto organização política. Não sendo, por essa mesma razão, determinável um prazo de vida ou de longevidade que um partido político poderá ter sem que venha a ser eleito.

Existem hoje em Portugal partidos políticos activos desde 1974 que nunca conseguiram eleger um único deputado, pese embora, tenham formado imensos quadros dirigentes políticos que por lá passaram e militaram ao longo destas mais de quatro décadas que levamos de democracia e que, imagine-se, vieram mais tarde, a desempenhar as mais variadas e altas funções políticas por outras formações partidárias. Há mesmo quem tenha chegado a Primeiro-Ministro e a Presidente da Comissão Europeia…

Pela minha parte – já o disse noutras ocasiões – sou social-liberal e militante do partido ALIANÇA desde a sua fundação há cerca de dois anos, tendo, obviamente, nele votado nas últimas eleições europeias e legislativas. E não tendo, porquanto, uma representação política plena no centro nevrálgico democrático do debate e decisão políticos que é, por excelência, a Assembleia da República, tenho-me globalmente revisto na acção política desenvolvida pela INICIATIVA LIBERAL, designadamente, na forma como assume no Parlamento, sem medo nem piedade, a liderança da oposição ao Governo do PS.

Nem sempre estou de acordo com as propostas da IL, mas reconheço, sem ambiguidade, a forma séria e pertinente como se opõe a este Governo socialista, colocando na agenda política temas que interessam, de facto, à vida normal e quotidiana das pessoas e não uma oposição meramente alicerçada em slogans gratuitamente fracturantes e questiúnculas socialmente incendiárias que nada interessam a ninguém com um só pingo que seja de juízo.

E não menos importante – muito pelo contrário – para além da questão política, a IL tem provado ser capaz de produzir um trabalho parlamentar de enorme qualidade sem recorrer a expedientes usuais, tais como faltas ou ausências às sessões plenárias e comissões parlamentares em que o seu deputado único e simultaneamente líder partidário esteja envolvido e faça parte. Ou seja, um líder que lidera, mais do que pela palavra, pela competência e pelo exemplo. Ora, isto tem muito valor e seria impensável da minha parte não o referir, sublinhar e enaltecer, pois é disto mesmo que a política precisa como de pão para boca, por forma, a que as pessoas mudem o justo sentimento negativo que têm para com os políticos, para com a política partidária e, consequentemente, para com as instituições democráticas com a AR à cabeça!

Aceito, porém, que quem como eu tenha votado na mesma ou em outras alternativas que não elegeram representantes, se revejam de alguma forma na acção política desenvolvida por algum dos outros restantes partidos da direita parlamentar…

Seja como for, creio, honestamente, que em Portugal todos os dados político-ideológicos no centro-direita e na direita estão lançados, restando apenas – o que não é pouco – agrupar, organizar, unir e federar o que for possível.

Em meu entender, Portugal precisa de ter um espaço liberal mais forte e mais amplo, sendo de resto o único espaço político-ideológico no centro-direita com tudo para poder crescer sustentadamente e dessa forma se consolidar. Pois é definitivamente nesse espaço que se poderá auspiciar uma determinação política realmente séria, realista e útil, protagonizada por gente íntegra, idónea e competente, quanto intransigente na defesa dos interesses legítimos dos cidadãos e do próprio Estado de Direito Democrático, hoje e cada vez mais, alvos preferenciais do socialismo colectivista estatal aniquilador do personalismo, do mérito e da igualdade de oportunidades, bem como destruidor de um dos pilares sociais mais importantes e insubstituíveis que é a família.

Existem, pois, vários projectos político-partidários que partilham em comum os mesmos princípios fundamentais e linhas programáticas essenciais. Liberais e Social-Liberais, entre outras correntes circundantes, terão no futuro próximo (se realmente pretenderem afirmar-se e serem úteis ao país e à sociedade) que conversar e unir esforços para convergir numa plataforma comum de entendimento em prol do superior interesse a todos eles e que se chama Portugal!

Defendo, sem rodeios, uma aliança liberal democrática capaz de crescer mais rapidamente e com isso ter a força suficiente para fazer cumprir Portugal, seja na oposição, seja como parte da solução num futuro governo de centro-direita que nos liberte, de uma vez por todas, do socialismo endógeno que sufocada e coercivamente financiamos através da monstruosa carga fiscal que são os impostos que pagamos neste país. E que apenas servem para garantir a manutenção eterna da imensidão desta administração pública voraz que tem de ser reduzida para uma dimensão razoável e que possamos sustentar.

Desde logo – e ninguém fala nisso – através de uma reorganização eficiente do território, em que o número de autarquias locais seja reduzido para sensivelmente metade do que hoje temos e que apenas serve para distribuir cargos electivos e muitos empregos (alguns deles absolutamente inúteis) à longa lista de políticos inscritos nas redes de emprego em que se tornaram os partidos políticos do regime e que são ainda os únicos responsáveis pela endémica corrupção que nos corrói. Pelo nepotismo sem vergonha que se tornou numa prática banal, como se socialmente aceite. Pelo amiguismo sem limites que nos faz perceber melhor o porquê de tanta legislação aprovada como o Código dos Contratos Públicos que simplesmente tornou legalmente possíveis os ajustes directos de valores milionários. E pelo compadrio de contornos, recorrentemente, criminosos.

Nada disto fosse demasiadamente mau e insuportável, temos agora também, uma crescente e incontrolável vontade por limitar as liberdades individuais como sendo a única e justificada maneira de combater esta pandemia. Certo é que se tem desenvolvido de forma muito rápida no Governo e em muitos outros organismos e sectores da sociedade um estranho apetite pelo controlo individual da vida privada dos cidadãos!

Moderados nas propostas políticas, pois a moderação é própria dos democratas que não discutem sequer internamente absurdos como, por exemplo, a mera hipótese de em Portugal ser reposta a pena de morte, quando fomos um dos países pioneiros a acabar com ela… Mas não "radicalmente moderados" pois o momento e a realidade que hoje vivemos não se coaduna com molezas que qualquer tipo.

Contundentes e por vezes acutilantes na forma e na acção política, principalmente na maneira como fazemos oposição a este estado a que chegámos de coisas e na defesa intransigente e inalienável da liberdade, das liberdades individuais e da democracia pluralista!

Este deve ser o principal desígnio e objectivo político de curto / médio prazo da nova liderança e sua direcção política que sair do II Congresso da ALIANÇA.

Jurista.

Escreve de acordo com a antiga ortografia.