Cerca de uma centena de cidadãos subscreveram um abaixo-assinado pelo direito à objeção de consciência de pais que não queiram que os seus filhos frequentem aulas de Educação para a Cidadania, disciplina obrigatória, com avaliação, que consta dos currículos dos segundo e terceiro ciclos.

O abaixo-assinado surge na sequência do caso de irmãos de Vila Nova de Famalicão, com 12 e 14 anos, que foram inicialmente impedidos de progredir para o 7.o e o 9.o ano por não terem frequentado as aulas da disciplina, por decisão dos seus pais, que alegaram objeção de consciência. O conselho de turma tinha decidido que os dois alunos, com nível de excelência nas outras disciplinas, transitavam de ano, o que foi contrariado por despacho do secretário de Estado da Educação. O caso ainda não foi resolvido, uma vez que os pais interpuseram uma providência cautelar.

O documento, subscrito, entre outros, por D. Manuel Clemente, Cavaco Silva, Passos Coelho, Adriano Moreira e Sérgio Sousa Pinto, afirma que é “imperativo que as políticas públicas de educação em Portugal respeitem sempre escrupulosamente, neste caso e em todos os demais casos análogos, a prioridade do direito e do dever de as mães e pais escolherem o género de educação a dar aos seus filhos” e invoca a Constituição, no art.o 43.o, que determina que “o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

Penso que a esmagadora maioria dos cidadãos portugueses estará de acordo com o prescrito na Constituição. No entanto, vale a pena perguntar: quais são as diretrizes consideradas ideológicas ou políticas constantes no programa de Educação para a Cidadania? 

Serão as questões ligadas à sexualidade, à interculturalidade ou à igualdade de género? O que impõe o programa, para além de um debate sério sobre estes e outros temas, como a educação ambiental, a literacia financeira, a educação para os média ou o empreendedorismo?

Porque se pretende, a coberto da “objeção de consciência”, criar uma redoma à volta de jovens, como se fosse possível isolá-los da sociedade a que pertencem? 

Reconheço que a decisão do conselho de turma devia ter sido respeitada, mas também é verdade que o precedente iria dar origem a situações idênticas no futuro, e mesmo em relação a outras disciplinas. 
Criar jovens na ausência da troca de opiniões, da capacidade de defenderem aquilo em que acreditam, é formar cidadãos amorfos, a massa ideal para serem governados, aos diversos níveis, por quem vai sempre escolher e decidir por eles.

Jornalista