Menos de 24 horas depois de ter indicado de que não divulgaria o parecer técnico entregue à organização da festa do Avante!, e após críticas do Presidente da República à falta de clareza, a Direção Geral da Saúde divulgou ontem às primeiras horas do dia o documento entregue à organização e são conhecidas agora todas as indicações e regras que serão seguidas no evento no próximo fim de semana. No máximo, o recinto poderá ter 16 563 pessoas em simultâneo, cerca de metade das 33 mil previstas até aqui pela organização, o que já implicava a redução da lotação habitual em um terço.
As regras incluem ainda a determinação de que os lugares para assistir aos espetáculos devem ser sentados e ontem a diretora-geral da Saúde, questionada pela imprensa, admitiu que poderiam ser lugares sentados no chão, desde que fixos, mas o PCP divulgou também o plano de contingência atualizado que garante que os lugares serão mesmo sentados, com dois metros de distância. O partido, que já tinha considerado as regras mais exigentes do que noutros eventos, acatou também a recomendação de não permitir o consumo de bebidas alcoólicas no recinto dos espetáculos, que surgia no documento como recomendação e não imposição. As bebidas poderão ser consumidas até às 20h no espaço de restauração e a partir dessa hora a acompanhar refeições.
Na conferência de imprensa da DGS, o secretário de Estado da Saúde António justificou a divulgação do parecer, algo que a DGS não tinha feito até aqui para outros eventos, com o “interesse público e a tranquilidade social”. Também a ministra da Saúde defendeu que o importante agora é que as orientações sejam seguidas. Já depois das explicações, o Presidente da República insistiu no entanto que preferia ter conhecido o parecer sem necessidade de insistência. “Eu teria preferido conhecer as regras há mais tempo. Teria preferido ter conhecido as regras, não porque houve insistência para que fossem divulgadas, mas porque havia um dever óbvio, cívico, de divulgação”, disse Marcelo aos jornalistas em Faro, citado pela Lusa. “Preciso de conhecer as regras para poder comparar essas regras com aquilo que me disse que é a preocupação das autoridades sanitárias pelo risco de uma iniciativa, não só pelo número de pessoas, como pela diversidade de componentes que envolve”, acrescentou.
Risco real e evolução imprevisível No parecer técnico, a avaliação da Direção Geral da Saúde que dá agora luz verde à realização do evento é de que, no contexto atual da epidemia em Portugal, e em particular na área metropolitana de Lisboa, existe “um risco real de que, durante o evento, circulem pessoas infetadas, com ou sem sintomas”. A DGS considera que a “componente social subjacente ao evento acarreta garante mobilidade dos participantes e comportamentos de proximidade, “sendo a partilha tendencialmente inevitável, assim como a participação de membros de várias gerações, o que implica a potencial exposição de pessoas que pertencem a grupos mais vulneráveis ao vírus SARS-CoV-2.” Além de circuitos definidos para entradas e saídas, formação, dispensadores de álcool-gel e contentores para máscaras, devem ser tomadas medidas para prevenir ajuntamentos e deve haver informação sobre o risco acrescido para imunodeprimidos e doentes crónicos. A máscara é obrigatória.
O documento adianta que será efetuada uma vistoria prévia, nos termos da lei, pela autoridade de saúde competente. E a última nota do parecer deixa em aberto que a qualquer momento poderá ter de haver ajustes: “A imprevisibilidade da evolução epidemiológica da covid-19 implica uma avaliação de risco contínua e, de acordo com o nível de risco apurado, a reavaliação das medidas implementadas, bem como o seu cumprimento”.
Ao i, a DGS adianta que a vistoria, a pedido da Câmara Municipal do Seixal para emissão da licença de funcionamento, será iniciada esta terça-feira. “Essa vistoria será feita por uma equipa que integrará, entre outros elementos, a autoridade de saúde do ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) Almada/Seixal e outros técnicos”, indica a DGS, explicando que a reavaliação das medidas só acontecerá se a situação o justificar.
DGS sem orientação geral para eventos de massas As orientações para aquele que será o evento com o maior número de participantes desde o início da epidemia surgem numa altura em que a orientação da DGS sobre eventos de massas disponível no site da DGS, revista pela última vez em março, desaconselha eventos com mais de 100 pessoas. Apesar de o documento que indicava que estar em vigor até 9 de abril e que seria reavaliado nunca ter sido revogado, a DGS indicou ao i que as orientações se aplicaram apenas até essa data, pelo que atualmente não existe nenhum documento a enquadrar estes eventos. Na altura, poderiam ser autorizados a título excecional com mais de 100 pessoas mas havia outras regras, como a medição de temperatura à entrada.
Esta segunda-feira foram reportados em todo o país 244 casos de covid-19, 137 em Lisboa, números inferiores ao que se registavam em julho quando a AML viu as regras apertar. Ainda assim, nas últimas duas semanas parece ter-se quebrado a tendência de diminuição de casos. No último boletim do Instituto Ricardo Jorge sobre a evolução da curva epidémica, divulgado na sexta-feira, os peritos que vão voltar a ser ouvidos pelos decisores políticos na próxima semana, com a retoma das reuniões no Infarmed, concluíam que existe neste momento uma tendência crescente de novos casos a nível nacional, em particular no Norte e no Centro. Na última semana, o RT, que mede a taxa de reprodução do vírus, foi de 1,11 na região Norte, 1,18 na região Centro, 1 na região de Lisboa e Vale do Tejo, 0,96 na região Alentejo e 1,13 no Algarve.
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