Se fizermos uma análise atenta verificamos que ultimamente assistimos à implementação de um conjunto de ações de política pública do mar desconexas, fraturantes e desmobilizadoras, as quais enfraquecem a capacidade do “Mar português” como ativo estratégico e essencial para o desenvolvimento económico, social, ambiental, educacional e científico.  

Por estes dias, era expectável ouvir boas notícias, anúncio de ações e projetos sobre mar que nos transmitissem um alto positivismo, estimulo e dinamismo para continuar a remar e navegar na direção certa.

No entanto, foi o oposto, permanentemente fomos confrontados com o atraso na aprovação e validação de projetos, ou com o seu chumbo, quer sejam na aquicultura, na energia offshore, ou em outras atividades, muitos deles poderiam significar um fator para o crescimento e inovação da atividade económica do mar, bem como uma oportunidade para melhorar a articulação da ciência e tecnologia com os negócios, melhorando deste modo as condições para um uso do mar mais adequado e com maior consciência e responsabilidade ambiental e social.

E, por outro lado, diversas ações de política pública ao invés de serem agregadoras, potenciadoras e sinalizarem uma coordenação estratégica comum são fraturantes e enunciam que num futuro próximo será impossível agir de forma unificada, ordenada e coordenada no “Mar português”, falamos desta ideia obtusa de estabelecer um ordenamento do espaço marítimo onde as regiões autónomas passam a ser a entidade que determina o uso e a estratégia numa porção significativa que é do nosso território comum.

Certamente que não é desta forma que garantimos a melhora e crescimento da regionalização, somos uma nação com uma língua comum e uma cultura una, e não um estado federal com diferentes nações, pelo que ao regionalizar se deve ter em consideração esta premissa, bem como o interesse nacional, de forma a salvaguardar a essência do estado. Sendo por isso fundamental que o ordenamento do território seja da competência dos órgãos centrais do estado, pois só assim teremos as condições para unir, coordenar e implementar políticas públicas estratégicas capazes de assegurarem a salvaguarda dos interesses nacionais quer sejam na defesa, preservação, conhecimento e desenvolvimento económico, garantindo ainda deste modo o cumprimento do estabelecido no programa do governo, nomeadamente na implementação do “Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marinho Nacional e uma forte governança e planeamento coordenado” do “Mar português”.

Sobre o Programa do Governo verificamos que também grande parte deste não é regularmente abordado, nem simplesmente referido, pelos responsáveis governamentais o que se pode entender como uma manifestação de pouco interesse, e em alguns casos inclusive duma vontade de não vir a desenvolver esses compromissos, e ou até de promover a sua alteração.

Ora, um governo credível, responsável e transparente é todo aquele que é capaz de ter uma linguagem verdadeira com os seus cidadãos e que honra os compromissos que com ele estabelece, pelo que a pergunta que se coloca é se o governo e o Sr. Ministro do Mar irão implementar as medidas/compromissos estabelecidos no programa do Governo, e quais aquelas que pretende alterar ou não implementar.

Pois na verdade muitas são as medidas/compromissos que se encontram inscritos no programa e para as quais ainda não se vislumbra uma ação de política pública do Ministério do Mar, sendo disso exemplo – “Reestruturar e modernizar a frota pesqueira; reforçar os clusters empresariais e tecnológicos; Prosseguir a aposta nas energias renováveis oceânicas; Promover o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura; Promover infraestruturas inovadoras para a aquicultura offshore, tais como gaiolas submersíveis; Apoiar a indústria nacional de reparação e construção naval; Potenciar a aposta em embarcações inteligentes e autónomas; promovendo o uso do GNL (Gás Natural Liquefeito) como combustível alternativo; Cooperar com o setor privado (ONG e indústria) para aumentar as observações oceânicas e a partilha de dados de plataformas industriais; Criar uma iniciativa nacional para a cartografia dos fundos marinhos e identificação dos recursos marinhos (vivos e não-vivos);” ‒ algumas ações da política pública do mar, entre muitas outras, que necessitam urgentemente de obterem uma manifestação de apoio, e também uma atuação concreta para garantir a sua implementação e dinamização.

O “Mar português” precisa de coesão, compromisso, decisão, responsabilidade, de forte dinâmica e cooperação económica, social e científica, pois são essenciais para garantirmos os meios necessários ao seu desenvolvimento sustentável e à sua preservação.