O Ministério da Saúde deu ordens às administrações regionais de saúde para fiscalizarem todos os prestadores de saúde com convenção com o Serviço Nacional de Saúde. Esta foi uma das consequências do caso do bebé Rodrigo, que nasceu em outubro no Hospital de Setúbal com malformações graves no rosto que não foram detetadas pelo obstetra que seguiu a mãe numa clínica privada. Ouvida ontem no Parlamento sobre o caso, um mês depois de ter sido conhecida a sentença de expulsão do médico Artur Carvalho proferida pelo conselho disciplinar da Ordem dos Médicos (de que o médico recorreu), Marta Temido confirmou que o clínico se encontra aposentado desde 1 de julho. A ministra lembrou que a intervenção neste caso não ocorreu enquanto profissional do Serviço Nacional de Saúde, o que também era, mas ao serviço de uma entidade privada, rejeitando críticas de que o caso mostrou fragilidades do SNS. “Esta infeliz circunstância mostra as fragilidades do modelo regulatório e há um conjunto de entidades que têm por obrigação melhorá-la e, portanto, essa é a principal lição que eu penso que vale a pena daqui retirar”, afirmou Marta Temido. Questionada pelo PAN sobre se o Governo assume responsabilidades, a ministra da Saúde defendeu responsabilidades mais amplas. “É um caso que responsabiliza a todos e do qual nenhum de nós está isento porque feriu-nos naquilo que é de mais profundo, naquilo que são as nossas convicções, a nossa confiança, naquilo que é o funcionamento normal da qualidade de determinados atos”.
Recorde-se que a clínica Ecosado, onde a mãe de Rodrigo foi seguida nos exames da gravidez, fazia e cobrava exames com prescrição do SNS sem ter qualquer acordo com a Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo. O médico, sócio da clínica, já tinha sido alvo de várias queixas à Ordem dos Médicos. Quatro tinham sido arquivadas e quatro estavam pendentes quando nasceu o bebé, a mais antiga desde 2013. Seguir-se-iam mais de uma dezena de queixas nos meses seguintes, entre as quais a da família de Rodrigo.
Governo quer sociedade civil representada na ordem
O plano de fiscalização dos convencionados foi uma das consequências de um caso que deixa, nas palavras de Marta Temido, “amargas lições”. A ministra disse no Parlamento que os trabalhos estiveram parados nos últimos meses devido à pandemia e foram retomados no passado dia 17.
Ainda na sequência deste caso, o Governo defendeu no Parlamento uma revisão dos estatutos da Ordem dos Médicos, deixando uma sugestão concreta à AR, a quem compete legislar sobre o funcionamento das ordens profissionais. Marta Temido avançou com a proposta de até um terço dos elementos do conselho superior e dos conselhos disciplinares regionais serem membros da sociedade civil, argumentando que esta composição permitiria maior transparência e reforço da vigilância social perante a qual estas entidades respondem”, disse. Ainda sobre o funcionamento da Ordem, a ministra da Saúde defendeu a concretização da figura de provedora do doente e a ponderação de processos de recertificação de especialidades e sub-especialidades.
