Esta é uma “oportunidade que o país não pode desperdiçar”. Foi desta forma que António Costa anunciou o acordo alcançado no Conselho Europeu depois de quase cinco dias de maratonas, em que foi alcançado um pacote financeiro no valor de 1,82 biliões de euros para a retoma da economia europeia com vista a responder à pandemia provocada pela covid-19. Portugal vai contar com 45 mil milhões de euros nos próximos sete anos – dos quais 15,3 mil milhões serão em transferências a fundo perdido e 29,8 mil milhões de euros serão atribuídos em subsídios do orçamento da UE a longo prazo, 2021-2027. Desta verba, 300 milhões já têm como destino ajudar a recuperar o turismo no Algarve (ver pág. 4).
Este valor representa um aumento de 37% face ao anterior Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 – e no qual não estava incluído o Fundo de Recuperação agora criado por causa da pandemia –, em que Portugal dispunha de 32,7 mil milhões de euros. E pretende corresponder à tal bazuca a que o primeiro-ministro se referiu em abril. Na altura, António Costa disse que precisava de saber se o programa de recuperação da União Europeia iria disponibilizar “uma fisga ou uma bazuca”, para conhecer “o poder de fogo” do plano de resposta à crise em Portugal.
Esse plano de recuperação será apresentado a Bruxelas em outubro. “A resposta à crise e a aplicação destes recursos exigem, nos termos que estão acordados, a apresentação por Portugal de um plano de recuperação, cujo primeiro esboço deve ser apresentado à Comissão Europeia em outubro deste ano”, disse Siza Vieira, lembrando que o acordo é “absolutamente inédito”.
Incerteza é grande
Mas, apesar do montante arrecadado, os analistas contactados pelo i levantam algumas dúvidas. “Podemos discutir a justiça ou não da distribuição. No entanto, existe algum consenso em considerar que Portugal está no meio da tabela entre os mais beneficiados e os mais prejudicados, fator que deixava pouca margem para lutar por mais”, diz Eduardo Silva, acrescentando que “pode vir a ser pouco, mas é um ponto de partida. Se considerarmos que, além destes fundos, o BCE irá fazer tudo para manter os juros baixos e comprar dívida, podemos considerar que é um compromisso justo para o kick-off do que pode vir a seguir. A porta fica meio aberta para o BCE e a UE reverem a situação quando necessário”, diz o analista da XTB.
O responsável alerta, no entanto, para riscos. “Infelizmente, os fundos podem parecer ambiciosos, mas a situação económica é dramática”. E dá como exemplo o negócio da TAP, “que é uma grande incógnita mas, mesmo nesta fase, já são 1,2 mil milhões e sabemos que será muito mais. Mesmo que o valor seja ambicioso, as circunstâncias são igualmente desafiadoras e ainda não se conhece a real dimensão do problema”.
Já Eduardo Evangelista mostra-se um pouco mais otimista. “Apesar da redução do montante global a ser distribuído a fundo perdido, Portugal terá conseguido manter valores próximos dos originalmente previstos, que ultrapassam os 15,266 mil milhões. Se adicionarmos os mais de 10,8 mil milhões em empréstimos, estamos a falar de valores muito importantes, que criarão condições para que o investimento económico e a estabilidade financeira do país possam fazer frente ao desafio de recuperar da atual crise”, refere ao i o analista da ActivTrades.
Apesar de afastar o conceito de bazuca, lembra que “é inegável que estamos perante uma disponibilização de capital que, se bem gerida, poderá dar um forte impulso ao crescimento económico e à estabilidade financeira do país”. Em relação à aplicação desta verba, defende a aposta nas áreas da energia, do turismo de qualidade e da educação.
Já o analista da XTB, apesar de eleger as infraestruturas, as reformas estruturais e a inovação como algumas das prioridades para melhorar a competitividade económica, admite que essa verba vai servir “para pouco mais que tapar os buracos que vão surgir nos próximos anos”. E vai mais longe: “Seria de uma competência extraordinária falar de prioridades e ambição com estes valores”, diz ao i.
Também Francisco Alves, analista da Infinox, garante que cabe a Portugal aplicar esta ajuda da forma mais eficaz. “O turismo e as exportações serão as áreas cruciais e, por isso, penso que sejam prioridade para investimento. Também a área da saúde deverá ser devidamente avaliada, de modo a melhorar os serviços que temos a nível nacional”, salienta.
Europa sólida
O presidente do Conselho Europeu considerou que o pacote de retoma da economia comunitária pós-crise da covid-19 é “um acordo forte”, que mostra que a Europa está “sólida”, lançando “um sinal de confiança”. Charles Michel disse ainda que foi demonstrada responsabilidade coletiva e solidariedade em nome de um futuro comum, apontando que o acordo “é sobre dinheiro, mas também é sobre muito mais que dinheiro”. “É sobre famílias e trabalhadores, os seus empregos e a sua saúde e bem-estar”, afirmou. “Acredito que este acordo vai ser visto como um momento-charneira na história da Europa, lançando-nos para o futuro”.
O presidente do Conselho Europeu considerou ainda que o acordo é pioneiro em várias áreas. “É a primeira vez na história da Europa que o nosso orçamento estará claramente ligado aos nossos objetivos climáticos”, mas também “a primeira vez que estamos a unir as nossas economias para fazer face a uma crise”, disse.
Também a chanceler alemã defendeu que o acordo mostrou uma “Europa unida” num cenário que exigia “respostas extraordinárias”, reconhecendo, no entanto, as dificuldades que surgiram para se chegar a um acordo: “Não foi fácil, mas no final encontrámo-nos”.
Reações
Apesar dos aplausos em torno deste acordo, Ricardo Evangelista admite que “fica a impressão de que se perdeu uma oportunidade única para projetar uma imagem de empatia e solidariedade entre os Estados-membros”, acrescentando que “as velhas rivalidades norte-sul continuaram a ensombrar as discussões, com realce para a postura da Holanda e dos outros países ‘frugais’ que, num perigoso jogo de póquer, ameaçaram bloquear a proposta franco-alemã, tendo mesmo, com algum cinismo, usado a ocasião para obter ainda melhores termos do que os que já tinham relativamente aos rebates das contribuições orçamentais”.
Já Marcelo Rebelo de Sousa considerou “excecional” o acordo obtido no Conselho Europeu, afirmando ser “uma oportunidade única, mas também uma responsabilidade: saber utilizar bem este dinheiro”, destacou o Presidente da República. “Excecional porque, embora não tendo sido o ideal, esteve muito próximo do ideal. Porque os Estados não foram afetados – o corte que houve nos subsídios foi sobretudo um corte para atividades da Comissão Europeia, não naquilo que cabia a cada Estado”, afirmou.
Para o chefe de Estado, “há duas maneiras de usar o dinheiro”. Uma “é olhar para o dia seguinte, e é preciso olhar para o dia seguinte com outros fundos de emergência para tapar buracos de emergência”. Mas, com este dinheiro, olhar para o dia seguinte é olhar também para o “estrutural”, para o país que “queremos construir” para o futuro.
Também o PSD considerou o acordo “bom” para Portugal e prometeu fiscalizar a aplicação de verbas. “O PSD vai estar atento, o PSD quer que estes fundos sejam bem utilizados e nós disponibilizamo-nos e queremos estar a fiscalizar e a garantir que estas verbas são usadas, sim, para aumentar o crescimento do país e o desenvolvimento do nosso país. E, sobretudo, que não sirvam apenas para substituir despesas que já caberiam no Orçamento do Estado”, afirmou Duarte Marques.
Opinião contrária tem o PCP ao considerar que o acordo “não é positivo” para Portugal, e avisou que o dinheiro que o país receber agora terá de ser pago “mais tarde”. Para o eurodeputado João Ferreira, não há dúvidas: os empréstimos “têm de ser pagos” e as subvenções “serão pagas com descontos naquilo que o país teria a receber nos orçamentos posteriores a 2027”.
