O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o diploma que assegura a resposta por parte do Estado em casos de emergência, como, por exemplo, crises ou guerras.
O anúncio da promulgação do diploma que estabelece o sistema nacional de planeamento civil de emergência foi hoje feito, no site da Presidência da República.
A versão final do diploma em questão foi aprovada em Conselho de Ministros, a 18 de junho. Numa nota divulgada na altura, o Governo salientou que "o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência, transversal a todas as áreas governativas do Estado, visa garantir a organização e preparação dos setores estratégicos do Estado para fazer face a situações de crise ou de guerra, tendo como fim assegurar a liberdade e a continuidade da ação governativa, o funcionamento regular dos serviços essenciais do Estado, e a segurança e o bem-estar das populações".
Ainda antes desta nota, a ministra de Estado e da Presidência explicou que o diploma "procura estabilizar a organização do Estado em face de uma crise", como a provocada pela covid-19, mas também em situações como a crise dos combustíveis que aconteceu em 2019.
Segundo Mariana Vieira da Silva, passa assim a existir "um decreto que organiza o que muitas vezes atualmente já funciona", sendo que "a nível regional e nacional pretende-se que todos os serviços fiquem organizados para dar resposta às crises de forma mais consolidada".
