O debate instrutório da operação Marquês terminou na sexta-feira, mas o juiz Ivo Rosa decidiu não fixar qualquer data para a decisão instrutória. Ou seja, para se ficar a saber se José Sócrates, Ricardo Salgado e os restantes 26 arguidos vão seguir para julgamento e por que crimes. O magistrado revelou que não iria decidir em 10 dias se o caso segue para julgamento: «Este é o tempo da justiça e para se fazer justiça é necessário este tempo», sublinhou.
Na sua declaração, Ivo Rosa justificou a decisão com a «complexidade do processo». «É humanamente impossível», confessou, citado pela Lusa, adiantando ainda: «Não iremos para onde nos leva a intuição, mas sim para onde nos leva a Constituição».
Assim, o encerramento da fase de instrução foi adiado para daqui a quatro meses. A defesa de Ricardo Salgado mostrou-se ontem otimista quanto à decisão instrutória, defendendo ter ficado claro que a absolvição do arguido é o cenário mais provável. «A montanha vai parir um rato», disse Francisco Proença de Carvalho.
Defesa de Sócrates ataca Ministério Público
A decisão de Ivo Rosa surge na mesma semana em que a defesa de José Sócrates alegou em debate instrutório. A sessão da última quarta-feira ficou marcada pelas críticas da defesa do antigo primeiro-ministro José Sócrates ao procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) Rosário Teixeira, que não esteve presente.
Sobre as acusações do Ministério Público, o advogado Pedro Delille fez questão de dizer que «empréstimo não é um crime». Citado pelo Observador, acrescentou ainda: «Se está bem ou mal de acordo com o catecismo do procurador não nos cumpre a nós analisar». «O senhor procurador [Rosário Teixeira] ambiciona um julgamento na rua para José Sócrates, aliás, já nem sequer quer julgamento, quer sim abafar a decisão jurisdicional e ganhar na secretaria», disse o advogado Pedro Delille citado pela Lusa, acrescentando que «o procurador envolveu este processo numa teia tão grande de ilegalidades que dá a impressão de querer ganhar na secretaria».
A defesa de José Sócrates disse ainda que o magistrado do Ministério Público «desistiu da acusação, jogou a toalha ao chão, refugiou-se em ilusionismos». «Tenho pena que esteja aqui o senhor procurador-geral adjunto e não o doutor Rosário Teixeira», acrescentou Delille.
Pedro Delille referiu-se ao procurador Rosário Teixeira como «o grande mentor da acusação» e disse ainda que o Ministério Público usou «menos de 15 minutos a falar sobre a acusação a José Sócrates» durante as alegações finais, demonstrando que a acusação contra o antigo primeiro-ministro carece de sustentação e de provas.
A acusação do DCIAP sustenta que, entre 2006 e 2015, José Sócrates recebeu perto de 34 milhões de euros para favorecer interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos (GES) e na PT, de dar vantagens negociais ao Grupo Lena e ainda por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve.
«Esperava que tivessem reconhecido que havia prova zero e que pedissem a não pronúncia, ou que sustentassem aqui a atuação formulada, mas não fizeram uma coisa nem outra», acrescentou a defesa. Recorde-se que o antigo primeiro-ministro fora interrogado pelo juiz Ivo Rosa antes da sessão do debate instrutório, tendo respondido a questões sobre a ligação entre o Grupo Lena e o TGV e ainda sobre as suas estadas no Algarve.
O caso Marquês e a paragem na fase de instrução
Após três meses de paragem, a instrução do caso Marquês começou no final do mês passado, com as alegações em debate instrutório das defesas de arguidos como Carlos Santos Silva, considerado pelo Ministério Público (MP) como o testa de ferro de José Sócrates, Joaquim Barroca, antigo administrador do Grupo Lena, e José Pinto de Sousa, primo do ex-primeiro-ministro.
O Ministério Público, através do departamento que investiga a criminalidade mais complexa – o DCIAP –, acusou 28 arguidos, 19 pessoas singulares e nove pessoas coletivas, no âmbito da designada Operação Marquês, em 2017. José Sócrates está acusado de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político (três crimes), branqueamento de capitais (16 crimes), falsificação de documento (nove crimes) e fraude fiscal qualificada (três crimes).
A atual fase de instrução é facultativa, sendo a abertura da mesma pedida pelos arguidos. O juiz de instrução, neste caso Ivo Rosa, decide se há ou não indícios suficientes para se avançar para julgamento, como defende a acusação.
*Com Pedro Almeida e Rita Pereira Carvalho
