A Iniciativa Liberal apresentou uma proposta para que a utilização de verbas públicas na TAP fique dependente de aprovação na Assembleia da República “em nome da transparência e da defesa do dinheiro dos portugueses”, que será votada em especialidade nos próximos dias no âmbito Orçamento Suplementar para 2020. O partido liderado por João Cotrim Figueiredo acusa o PS de ter uma “obsessão ideológica de cariz nacionalista e socialista, mas acima de tudo compadrista”. E questiona: “Como é que um país depois de tudo o que assistiu com a banca se permite ser roubado desta forma?”.
No entender dos liberais, “este dinheiro daria para um prémio aos profissionais de saúde; contratar milhares de professores para dar aulas de recuperação aos alunos que ficaram para trás; e para fazer um choque fiscal que permitisse à economia recuperar mais rapidamente da crise profunda em que Portugal estará submergido nos próximos anos”, refere em comunicado.
A IL duvida ainda da capacidade da companhia de devolver o empréstimo, uma vez que, “nos melhores anos de turismo em Portugal conseguiu dar lucro”, acrescentando que “ao contrário do que outras empresas apoiadas, como a Lufthansa, serão capazes de fazer”.
Na proposta, a Iniciativa Liberal refere que “a auditoria do Tribunal de Contas ao processo de recomposição do capital social da TAP SGPS – quer a reprivatização, quer a recompra – conclui que a ação dos três últimos governos não produziu resultados satisfatórios, tendo as sucessivas alterações contratuais agravado as responsabilidades do Estado e aumentado a sua exposição às contingências adversas da empresa”. No mesmo documento, o partido afirma que “não podemos permitir a utilização de dinheiros públicos em negócios referentes à TAP, nomeadamente sob a forma de qualquer empréstimo, concessão de garantias públicas a empréstimos, aumento de capital, compra de ações, conversão de obrigações em ações e nacionalização, sem que os contornos concretos dessa utilização de verbas, incluindo o planeamento referente às mesmas, sejam devidamente debatidos e votados de forma autónoma na Assembleia da República”.
