A existência destes dois documentos tem trazido à tona a existência de outros no passado com algumas similitudes, do chamado “relatório Porter” aos inúmeros planos de reforma de estado, incluído o “Guião para a reforma do Estado” de Paulo Portas em 2014 com letra de tamanho 32 (mas muitos outros poderiam ser dados como exemplo), sem contudo nunca ser tornado público, convenientemente, o que lhes terá acontecido, o que foi realizado e o que ficou por fazer. Na verdade, a maioria destes planos, programas e relatórios acabam por ficar no esquecimento do tempo.

Serve isto para iniciarmos uma pequena reflexão acerca do que somos em matéria de introdução, execução e avaliação de políticas públicas.

Em Portugal temos o estranho hábito de, por tudo e por nada, criar comissões, comités, grupos de trabalho ou, até mesmo, escolher um só indivíduo para gizar “O Plano” que irá revolucionar definitivamente o país rumo ao futuro que todos ambicionamos e colocar o país ao lado dos países que lideram social e economicamente a Europa e o mundo.  Infelizmente, após a pompa e circunstância do anúncio com a adequada publicitação na comunicação social, entrevistas, reportagens, apresentações de slides, relatórios executivos e o competente documento, com nunca menos de 150 páginas cheio de dados estatísticos e gráficos e imagens, que apoia a decisão que se decide adotar, a agenda mediática e a espuma dos dias acaba por se sobrepor à implementação desse mesmo plano até ao esquecimento total, quer porque nada foi feito, quer porque nada do que se propôs terá tido o impacto reformador ou revolucionário pretendido.

O mesmo se poderá dizer quanto à “diarreia” legifera do Estado, em que o ímpeto legislativo tem sido frequentemente impulsionado pelo clamor público de “Twitter’s e outros que tais”, relativamente a um caso concreto, não acautelando todos os impactos que a elaboração de leis tem e terá na comunidade como um todo.

Esta é a nossa triste realidade colocada a descoberto em janeiro último no Fórum sobre avaliação das políticas públicas organizado por Ricardo Paes Mamede do ISCTE, em que o mesmo afirmou que “Portugal é um país subdesenvolvido em avaliação das políticas públicas”.

Se a informação estatística do INE ou o Eurostat é cada vez de melhor qualidade e de utilidade significativa, talvez o grande plano de reforma do Estado a 10 anos será mesmo a criação dentro do próprio Estado de estruturas que permitam fazer uma avaliação correta e isenta das políticas públicas implementadas, quer tenham origem em planos macro ou em medidas avulsas e que geram impactos significativos na sociedade.

A criação de uma comissão independente para avaliação e impacto socioeconómico da legislação produzida, bem como dos planos, relatórios e outros, na dependência da Assembleia da República à semelhança da UTAO e a criação em cada Ministério de um departamento próprio para a avaliação das políticas setoriais implementadas com a elaboração de relatórios de avaliação regulares, seria relevante para o país. 

Com isto não quero dizer que se deva acabar com a definição política e ideológica da governação, mas daria a todos uma visão clara daquilo que é posto em prática no país, reduzindo a usual metodologia de tentativa-erro cujos custos para o país em matéria de recursos financeiros e instabilidade social nunca conseguiremos aferir.

Pedro Vaz