O momento político e social que vivemos, sendo extraordinário, requer dos intervenientes políticos uma ação concertada com a responsabilidade, de bom senso e realismo.

No devido tempo se alertou para o risco em que se incorria com um apressar da retoma do ano letivo. Foi pouco sensato olhar para o problema como se de uma “corrida para as férias de verão” se tratasse, procurando a tutela colocar as férias dos professores como prioridade, para dar resposta ao corporativismo instalado dos direitos adquiridos.

As alterações ao formato de avaliação dos exames nacionais são o exemplo paradigmático de como este Governo não está a saber orientar as políticas públicas. Quando, na educação, a qualidade, o mérito, a liberdade e o sucesso dos nossos alunos não são o foco prioritário, confrontamo-nos com um desvirtuar da realidade e da missão para a qual os governantes são chamados no exercício das suas funções.

Neste momento está criado um fosso de injustiça, de erosão da excelência e da transparência. Com esta realidade saem prejudicadas a qualidade, o mérito e a imparcialidade do sistema educativo; as famílias, na gestão das suas expetativas e, acima de tudo, os estudantes. Estes são mais uma vez traídos por um Estado que se lhes impõe, ao invés de lhes dar oportunidades de escolha e liberdade.

O mérito e o esforço são fundamentais como elevador social e não podem ser negociados perante as circunstâncias, muito menos por imposição sindical e corporativista. Deveria ser reversível a impossibilidade de melhoria das notas, assim como a desigualdade dos critérios de acesso ao ensino superior. Se assim não for, será uma traição sem precedentes aos jovens portugueses, uma mudança de regras a meio do “jogo” e um condicionamento explícito por parte do Estado à liberdade de escolha dos estudantes. 

É possível a alteração de datas dos exames nacionais e prolongá-las, se for caso disso, nas fases correspondentes entre julho e setembro. Na garantia das normas de saúde pública, teria apenas de existir uma simples alteração aos moldes da sua execução, em que em cada dia seriam realizados apenas dois exames (um de manhã e outro de tarde), de forma a não aglomerar um número elevado de alunos nas instituições de ensino.

O caminho da educação só pode ser um de respeito pelo mérito e liberdade dos jovens portugueses. É mais que tempo de este desígnio deixar de ser uma mera exigência reivindicativa e passar a uma realidade fundamental. O poder e a responsabilidade estão do lado dos governantes; exige-se que consigam estar à altura.

Líder da Juventude Popular