A primeira fase das inscrições para proprietários que queiram arrendar os seus imóveis à Câmara de Lisboa (CML) – para a autarquia colocar posteriormente no regime de renda acessível dirigido a jovens e classe média – já está aberta para as primeiras 300 vagas e vai decorrer até 30 de junho.
Em conferência de imprensa, Fernando Medina, presidente da CML, apresentou o programa renda segura dirigido, essencialmente, aos proprietários do alojamento local, que “obtinham um rendimento regular através da atividade turística que a cidade conhecia e que, hoje, devido à pandemia viram esse fluxo de rendimentos cessar”.
Medina classificou esta forma de arrendamento “totalmente isenta de riscos para o proprietário”, uma vez que é a própria CML que se assume como inquilino, o que permitirá aos donos dos imóveis receberem “uma renda fixa, constante, segura e paga a tempo e horas” – a gestão da relação com o arrendatário final será sempre feita pela autarquia e nunca com os proprietários dos imóveis.
Os proprietários que se inscrevam neste programa vão ainda beneficiar de “um conjunto alargado de benefícios”, ficando isentos de contribuições fiscais (IRC, IRS e IMI) e podendo solicitar à CML o adiantamento do valor correspondente até três anos de renda, o que visa garantir “uma receita adicional no imediato”, afirmou Fernando Medina. Esta condição dependerá, porém, da periodicidade para o pagamento da renda por parte da CML escolhida pelos donos dos imóveis (que pode ser mensal ou anual).
Os proprietários de alojamento local podem ainda beneficiar de uma majoração da renda, correspondente aos custos adicionais com o mobiliário dos imóveis e com a interrupção da atividade ligada ao setor do turismo.
O prazo dos contratos de arrendamento previsto pela CML será de cinco anos e a autarquia tem previsto rendas até 450 euros (para imóveis com tipologia T0), 600 euros (T1), 800 euros (T2), 900 euros (T3) e 1000 euros (T4), embora a proposta final dependa sempre da zona e do estado em que se encontra o imóvel. “Quanto mais cedo [os proprietários] concorrerem, mais cedo o processo vai decorrer”, de forma que as casas cheguem aos jovens e à classe média. Fernando Medina admitiu, todavia, ainda que a CML irá “valorizar os proprietários que estejam disponíveis a arrendar a preços mais baixos”, numa lógica de boa gestão do erário público.
Segundo o presidente da CML, a autarquia prevê gastar quatro milhões por ano com o programa renda segura, que pretende disponibilizar 1000 casas com renda acessível até ao final deste ano. A primeira fase de inscrições no programa renda segura (para 300 vagas) termina a 30 de junho e a segunda fase está já agendada entre os dias 15 de setembro e 30 de outubro.
