Os municípios de Vagos, Albergaria-a-Velha e Oliveira do Bairro, no distrito de Aveiro, estão, desde o início do ano, à procura de uma empresa que assegure a recolha de resíduos urbanos e a limpeza urbana. Em causa está a recolha de lixo nos próximos tempos, quer das empresas dos municípios, quer dos cerca de 70 mil habitantes. Segundo um documento a que o i teve acesso, no concurso público internacional aberto em fevereiro deste ano, nenhuma das 11 empresas concorrentes preencheu os requisitos dos três municípios e, por isso, não foi adjudicada nenhuma das propostas para assegurar o serviço nos próximos oito anos.
Este concurso foi aberto depois de, a 15 de novembro de 2019, o contrato celebrado em 2015 com a Luságua ter sido rescindido por mútuo acordo entre a empresa e as câmaras municipais. A Luságua ficou, no entanto, a assegurar que a recolha de lixo continuava a ser feita até o concurso público internacional estar concluído. Ao i, a empresa Luságua esclareceu que ficou "acordado que a Luságua manteria a prestação dos serviços até 31 de março de 2020, no caso do município de Vagos, e até 31 de maio de 2020, nos municípios de Oliveira do Bairro e Albergaria". "Mesmo não sendo obrigada contratualmente a fazê-lo em Vagos, cujo contrato terminou a 31 de Março deste ano", a empresa refere que continua a garantir a recolha dos resíduos no município de Vagos e que, até ao momento, "apenas o município de Vagos manifestou a intenção de estudar uma solução temporária para a prestação de serviços dentro do quadro legal vigente".
De acordo com o documento a que o i teve acesso, todas as 11 propostas foram excluídas – após a análise das mesmas no final de abril – e, na sua maior parte, um dos fatores de exclusão foi por ultrapassarem o preço-base proposto pelos municípios. Uma empresa entregou a sua proposta fora do prazo e duas apresentaram uma declaração de não apresentação de proposta.
O valor-base proposto pelos municípios foi de cerca de quatro milhões e meio de euros, mas algumas empresas apresentaram valores superiores a sete milhões. Aliás, também a empresa Luságua apresentou uma proposta que ascendeu aos sete milhões de euros. O preço proposto pelas autarquias do distrito de Aveiro é, no entanto, superior ao praticado no contrato anterior com a Luságua, em 2015: segundo o documento disponível no portal Base, o contrato não chegou aos dois milhões e meio de euros. Este ano, o concurso público internacional aberto em fevereiro apresentou um valor-base de 35,31 euros por cada tonelada de lixo recolhida – mais 17,31 euros do que no concurso de 2015.
Ao i, a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro esclareceu que “o serviço continua a ser assegurado”. “O acordo de rescisão estabelecido entre o Município de Oliveira do Bairro e a Luságua, em novembro do ano passado, prevê que esta empresa assegure a continuidade da prestação do serviço de recolha e transporte de resíduos urbanos no concelho, até que a autarquia celebre um novo contrato para o mesmo efeito, que se prevê, respeitando todos os prazos legais, seja concretizado no decorrer deste ano”, escreveu Duarte Novo, presidente da autarquia de Oliveira do Bairro.
O i pediu também esclarecimentos à Câmara Municipal de Vagos e à Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha para perceber de que forma será assegurada a recolha de lixo nos próximos tempos, mas, até à hora de fecho desta edição, não foi enviada qualquer resposta.
Rescisão do contrato em 2019
A recolha de resíduos urbanos é feita através de um consórcio composto pela Câmara Municipal de Vagos, Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha e Câmara Municipal de Oliveira do Bairro desde 2015 e, no ano passado, depois de várias reuniões entre os municípios e a empresa Luságua, as partes concordaram em rescindir o já referido contrato de “Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos a Destino Final”.
Na altura, os municípios entenderam que os objetivos contratados inicialmente não estavam a ser cumpridos – primeiro, Oliveira do Bairro e Vagos e, mais tarde, Albergaria-a-Velha tomaram a decisão de rescindir o contrato. “A insatisfação da autarquia e dos próprios munícipes com o serviço prestado é notória e foi, ao longo do tempo, constantemente transmitida à Luságua, no sentido de reverterem a situação”, referiu em novembro Jorge Pato, vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, acrescentando que a decisão “foi devidamente ponderada e analisada, não só ao nível da salvaguarda do interesse das populações, mas também do ponto de vista jurídico, de forma a não permitir a contínua degradação da qualidade de um serviço que é essencial para as pessoas”.
Também em novembro, a Luságua emitiu um esclarecimento sobre o caso e explicou que “tendo em conta o aumento dos trabalhos existentes, e por mútuo acordo entre as entidades envolvidas, foi decidida a assinatura de um contrato amigável permitindo a antecipação em dois anos do termo acordado”. E acrescentou: “Foram mantidos todos os níveis de exigência acordados”. Recorde-se que o valor contratado em 2015, de pouco mais de dois milhões de euros, é muito inferior ao agora proposto pela mesma empresa no recente concurso público, que superou os sete milhões.
