Depois de Rui Rio ter questionado António Costa sobre os contratos sem concurso público realizados pelo Ministério da Saúde (e pela Direção Geral de Saúde), no valor de dezenas de milhões de euros, no âmbito do combate à pandemia de covid-19 e de ter centrado nesse tema o último debate mensal com o primeiro-ministro no Parlamento, um grupo de deputados socialistas – entre os quais um dos representantes do PS na Assembleia Municipal cascalense – resolveu questionar Carlos Carreiras sobre os ajustes diretos feitos pela autarquia nas últimas semanas e que ascendem a 10 milhões de euros.
Recorde-se que António Costa, em resposta a Rui Rio, começou por dizer que quem questiona agora os ajustes diretos são os mesmos que condenaram as burocracias da contratação pública que obstaculizavam a existência de material de proteção e de combate à pandemia absolutamente essencial. E disse, inclusivé, que estaria ao lado dos autarcas que viessem a ser acusados de terem tomado a mesma opção em nome da defesa da saúde pública e dos seus munícipes.
Os deputados socialistas enviaram um requerimento ao presidente da Assembleia da República a questionar a Câmara de Cascais sobre 14 ajustes diretos adjudicados à Enerre Lda.
Miguel Matos, Ricardo Leão, Edite Estrela, Romualda Fernandes e Fernando Anastácio solicitam ainda o acesso a documentos, de forma a perceberem qual a razão para a “concentração de ajustes diretos” a esta empresa. Em resposta, num artigo de opinião que publicamos nesta edição do i, o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, escreve que “o desconfinamento está a chegar” e “com ele, regressados das suas quarentenas confortáveis, abutres sobrevoam a paisagem nacional à espera de ficar com os despojos mediáticos e políticos da crise” (ver pág. 24).
Os deputados socialistas sublinham que o valor em causa é “a quase totalidade das aquisições de bens de resposta à pandemia covid-19” por parte da autarquia, sendo 511 vezes superior “ao valor limite de ajustes diretos habitualmente permitido”. E lembram que foi Rui Rio quem, na sequência do referido debate parlamentar, sugeriu que o Ministério Público estivesse “muito atento” às adjudicações a empresas neste período.
“Perante este cenário e a invulgar concentração de ajustes diretos a uma só entidade, com todos os riscos, logísticos e não só, que isso acarreta, importa esclarecer o público se, de facto, o município de Cascais recebeu, por sua iniciativa ou iniciativa dos próprios, propostas de outros agentes económicos e se estas propostas estavam bem formuladas, se tinham um custo ou preço menor do que os praticados pela adjudicatária, Enerre, e se havia algum outro motivo para excluir ou preterir estas propostas em prol da proposta apresentada pela Enerre”, refere o documento.
