Em tempos de pandemia, o Parlamento passou a funcionar com várias restrições, plenários reduzidos, distanciamento social e teletrabalho. Por isso, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, emitiu um despacho para substituir o subsídio de alimentação por abonos aos trabalhadores em trabalho remoto. Na prática, um funcionário parlamentar que trabalhe de casa não nota diferenças no salário, mas o nome muda no recibo de vencimento: passa a chamar-se abono onde antes se lia subsídio de refeição.
“Atualmente estão a trabalhar à distância cerca de 200 funcionários parlamentares”, afiança ao i a secretaria-geral da Assembleia da República. E o abono “é de montante equivalente ao do subsídio de refeição, logo corresponde a 4,77€ – valor pago por cada dia útil de trabalho prestado”, acrescentam os serviços oficiais do Parlamento, numa resposta ao i.
O despacho de Ferro Rodrigues tem data de 28 de abril, com efeitos a 16 de março, altura em que o Parlamento arrancou com o seu plano de contingência para a covid-19 e começou a colocar funcionários parlamentares a trabalhar de casa.
“O exercício remoto de funções implicou a adaptação do modo de organização do trabalho dos Funcionários Parlamentares, e, em alguns casos, um aumento dos custos inerentes à realização do mesmo, designadamente com eletricidade e telecomunicações, que é devido compensar”, escreveu Ferro Rodrigues no referido despacho, publicado no Diário da Assembleia da República.
A lógica por trás deste despacho é simples: o pagamento do subsídio de alimentação tem a ver com o facto de o funcionário estar fora de casa e ter de adquirir alimentação. Como está em casa – e para que não haja perda de rendimentos –, optou-se por esta solução.
Contudo, na administração central e em algumas autarquias não foi necessário avançar para esta versão. Os funcionários, mesmo em teletrabalho, recebem o salário mais o subsídio de alimentação, sem mudanças de nome. De realçar que os funcionários parlamentares têm um estatuto autónomo da função pública.
No despacho de Ferro Rodrigues adianta-se ainda que “nos dias em que, por determinação do superior hierárquico, seja prestado trabalho presencial, há lugar ao pagamento do subsídio de refeição, não havendo direito ao pagamento do abono diário”. Ou seja, quem se deslocar ao Parlamento recebe os mesmos 4,77 euros diários mas, lá está, muda o nome da rubrica pela qual é pago e passa ser, novamente, subsídio de refeição.
Hoje, o Parlamento terá novamente plenário, agora com a obrigação do uso de máscara. Até agora, apenas um número residual de deputados recorriam a este meio de proteção individual. Ontem, as novas regras já foram visíveis em algumas audições com ministros nas várias comissões que já se reuniram presencialmente.
