A Segurança Social aprovou, ontem, «um número imenso» de pedidos de layoff de empresas que, na semana passada, tinham sido notificadas para substituírem os seus formulários, devido a alegados erros no preenchimento. «A informação que temos, hoje [ontem], é que a Segurança Social está a ‘despachar’ milhares de processos, sem que as empresas tenham feito a substituição que lhes foi exigida», confirmou que Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).
Depois da polémica em torno do número do IBAN – que a Segurança Social alegava que as empresas não estavam a colocar nos formulários, mas veio a verificar-se que já constavam na plataforma Segurança Social Direta –, ao longo da última semana, milhares de empresas foram notificadas para efetuarem correções nos documentos entregues para acederem ao layoff simplificado, anunciado pelo Governo.
A Segurança Social, porém, não esclareceu de que erro se tratava nem respondeu às várias solicitações feitas por empresas e contabilistas. Ainda assim, a situação para milhares de empresas parece, agora, ter sido desbloqueada. «Não consigo perceber como é que esta situação está resolvida», confessa Paula Franco, admitindo que o mediatismo em torno desta questão possa ter «contribuído» para a resolução do problema. A bastonária da OCC sublinha, porém, que «os formulários estavam, de facto, corretamente preenchidos» e que esta situação só veio «confirmar, uma vez mais, que há um desnorte nos serviços da Segurança Social que, de quando em vez, ‘disparam’ com notificações escusadas, causando um caos que, para mais nesta fase, provocou uma enorme tensão».
Paula Franco lamenta que, ao longo do último mês, os episódios de dúvidas em torno do layoff simplificado tenham sido uma constante, provocando grandes ‘dores de cabeça’. «A falta de informações e de esclarecimentos por parte da Segurança Social causou um sentimento de insegurança, tanto para os contabilistas como para os empresários. Este processo poderia e deveria ter tido uma gestão completamente diferente», afirma, acrescentando que as dúvidas no preenchimento dos formulários – agravadas pela suspensão de milhares de processos, devido aos eventuais erros identificados pela Segurança Social – fizeram «com que a OCC recebesse, em média, cerca de mil pedidos de esclarecimentos por dia». «Admito que tenha sido a melhor opção no momento mas, atualmente, já não se justifica um processo em PDF, tendo em conta os sistemas informáticos que existem», sublinha.
Recorde-se que o Governo tinha adiantado que pagaria o apoio estatal até 28 de abril, mas o prazo acabou por resvalar, depois de, segundo anunciou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, mais de 95 mil empresas terem requerido o layoff simplificado. O Governo garante agora que tudo será processado até 5 de maio.
