Como escrevi há cerca de um ano e meio, não é compreensível que possuindo Portugal uma das maiores áreas marítimas da Europa e do Mundo, com muitas zonas estuarinas e lagunares, uma imensa orla costeira, e mar territorial com características únicas: águas frias e agitadas, ricas em nutrientes, que garantem condições especiais para uma forte oxigenação e formação de plâncton, fatores determinantes para gerar a existência, e ou produção, de um peixe de qualidade e diferenciador, reconhecido mundialmente como um dos melhores do mundo ‒ continua no entanto a ser incapaz de garantir as necessidades de consumo de pescado dos portugueses.   

Ora, uma política pública do “Mar português” para a aquicultura e pescas, não pode continuar assim, displicente, desordenada, pouco assertiva, mal apoiada politicamente, administrativamente, e financeiramente.

É sabido que atualmente a captura − pesca tradicional − e produção em aquicultura de pescado em Portugal é manifestamente insuficiente para o consumo dos portugueses, representando apenas cerca de 45% a 50% das necessidades, gerando por isso um défice permanente na balança comercial.

Urge que os poderes públicos, em particular o Ministério do Mar, sigam um percurso determinado e continuo em ações de política pública, nomeadamente as inscritas no programa do governo de apoio à pesca e à aquicultura inovadora e sustentável, e destaco “Reestruturar e modernizar a frota pesqueira; Promover o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura;”.

Inovar, agregar, simplificar e dinamizar é o caminho que se pede que os atores públicos e políticos sejam capazes de concretizar para dotar de meios materiais, humanos, e de conhecimento, eficientes e eficazes, de forma a garantir capturas, produção e transformação do pescado português melhores.

Ao invés de relaxarmos e assistirmos ao insucesso, como é o caso do Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa 2014/2020, o qual previa até 2020 um crescimento da produção para 45 toneladas implicando um crescimento médio anual de 15% a 20%, mas infelizmente podemos afirmar que dificilmente atingiremos esse valor, pois a produção em 2017 foi de 12.549 toneladas, e mesmo considerando os 44 projetos aprovados em 2018 que estimavam uma subida da produção para 18 mil toneladas, a sua grande maioria ainda não se encontra em produção, e outros inclusive foram abandonados fruto dos entraves e dificuldades que encontraram pelo caminho.

Se a tudo isto juntarmos a perda de oportunidade que representa a não conclusão do Plano de Aquicultura em Águas de Transição, que observamos cada vez mais difícil a sua finalização e natural implementação, também neste caso estamos muito aquém dos resultados esperados.

Ora, um país com tanto mar e diversidade não pode ser incapaz de produzir para se alimentar, pelo que urge resolver todos estes problemas, iniciar ações concretas de política pública que promovam a renovação da nossa frota pesqueira e atualização tecnológica, a concessão dos espaços previstos para aquicultura offshore nos diversos planos, a simplificação dos procedimentos para os licenciamentos empresariais, o apoio à indústria de transformação de pescado para incentiva-la a usar o produto nacional e aproveitar melhor os recursos e gerar novos produtos., Assim, em parte podíamos contribuir para baixar o défice comercial, tornar-nos autossuficientes e iniciar um crescimento e desenvolvimento da nossa Economia Azul.

A aposta na aquicultura e pescas do “Mar português” é de amplo e transversal significado, é um processo evolutivo e sustentado que nos permite aproveitar um recurso, associá-lo ao conhecimento científico adquirido, aproveitar as estruturas e equipamentos secularmente utilizados, promovendo uma Economia Azul abrangente e holística, de grande inovação incremental, e geradora de um futuro diferenciador, sustentável, e responsável societariamente.