A Câmara do Porto foi absolvida esta quinta-feira no processo em que o Ministério Público (MP) pedia que fosse demolida uma obra embargada da Arcada, na Arrábida, contestando as autorizações que foram dadas.
"Mais de dois anos depois de uma polémica estéril que pôs um travão a um investimento de milhões de euros a um promotor privado que, legitimamente, pretende construir habitação no Porto, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto sentenciou que a Câmara Municipal do Porto tudo fez bem e que a obra está bem licenciada", disse a autarquia num comunicado divulgado.
A obra está embargada pelo MP desde janeiro de 2019.
O MP solicitou que a obra fosse demolida contestando as autorizações que foram dadas desde 2009 "em violação da lei", sem os pareceres tanto da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) como da Agência Portuguesa para o Ambiente (APA).
