O setor da restauração de Braga está preocupado com o impacto provocado pela pandemia de covid-19 no futuro dos seus negócios. Em causa estão 132 restaurantes que representam cerca de 1341 trabalhadores da região. Ao i, Albino Fernandes, um dos membros da União de Restaurantes de Braga de Apoio à Covid- 19, admite que se não houver alterações em relação às medidas anunciadas pelo Governo, “a maioria da restauração irá fechar portas, o que irá levar centenas de trabalhadores para o desemprego”.
Para evitar esse cenário, foi feito um manifesto que já foi entregue a várias entidades, nomeadamente o Governo e o Presidente da República, lembrando que desde o dia 16 de março, altura em que foi decretado o horário zero por parte da autarquia – obrigando ao encerramento dos estabelecimentos -, a quebra de faturação foi de 100%, verificando-se já na semana anterior quebras superiores a 50%. “Uma situação que ainda hoje se mantém e que, infelizmente, segundo as previsões do Governo, ainda vai manter-se por, pelo menos, mais três meses”.
Com vista a preservar os 1341 postos de trabalho, a União de Restaurantes de Braga de Apoio à Covid- 19 sugere ao Governo sete medidas para “salvar” o setor. Uma delas diz respeito ao layoff: é pedido ao Estado que pague diretamente ao trabalhador 100% do seu salário, contrariando o que está em cima da mesa. “O Estado obriga a empresa a pagar 66% e devolve (não sabendo quando) 70% desta parte, isto é, o Governo está a atirar areia para os nossos olhos. Este nosso pedido tem como base o princípio da igualdade, uma vez que a função pública recebe a 100%, ficando quietinha em casa, e maioritariamente com salários muito acima do setor privado”, revela o manifesto, a que o i teve acesso.
Para justificar este pedido, os representantes do setor recorrem aos dados do INE, estimando que os serviços de restauração e similares (com 26,7%) e os serviços de alojamento (23,8%) sejam responsáveis por cerca de 50% do PIB gerado pelo turismo, ou seja, os serviços de restauração e similares representam cerca de 7,96 mil milhões de euros. “O norte de Portugal representa mais de 25% deste setor em Portugal, num valor estimado de contributo para o PIB de perto de 2 mil milhões de euros”, refere o documento.
Outra crítica diz respeito às medidas aprovadas em relação aos sócios-gerentes. “O número de empresas [com um trabalhador e sócio-gerente] da restauração nestas circunstâncias é muito baixo, é inferior a 10% das empresas em Portugal. Também não se entende o valor de 60 mil euros de faturação, que representa uma faturação média de 10 pratos do dia (almoço e jantar) num restaurante. É muito baixa, ou seja, é uma medida com impacto insignificante para o setor”. E acrescenta que “na restauração, mais do que em outras atividades, o sócio-gerente é um trabalhador ativo, muitas das vezes com os agregados familiares dependentes desta atividade”.
Medidas suspensas Mas os alertas não ficam por aqui. O manifesto pede ainda que sejam suspensas as contribuições para a Segurança Social e IRS até que termine o período de estado de emergência. “O Primeiro-Ministro admite propor a renovação do estado de emergência, prolongando-o pelo menos até ao dia 17 de maio, ou seja, a maior parte dos serviços de restauração estarão fechados mais de dois meses. Também se sabe que o período de retoma vai ser um período muito longo e a confiança dos clientes vai demorar muitos meses até que a situação esteja normalizada na sua totalidade. Durante praticamente estes dois meses, os restaurantes, com particulares exceções, terão receita zero”. E os responsáveis deste setor lembram que no caso dos trabalhadores irem para o Fundo de Desemprego, isso terá custos elevados para a Segurança Social.
E nos primeiros seis meses após o atual estado de emergência, defendem que seja o Governo a comparticipar o apoio ao emprego com a criação de um estímulo em que o salário seja pago a 50% pela Segurança Social/IEFP, ou seja, deve ser mantido o layoff adaptado. “Em setembro, os restaurantes estarão a faturar 20% do habitual, com a agravante de a sua despesa ter aumentado em função das medidas que o Governo nos está a propor”, referem.
Contudo, no final dos seis meses de apoio e pelo período de 18 meses seguintes, sugerem que se mantenha o apoio no pagamento dos colaboradores em função do percentual da quebra de faturarão correspondente ao período homólogo. “Uma quebra de 40% deve proporcionar uma ajuda de 40% no salário. Com esta medida existe um real apoio à manutenção do posto de trabalho”.
Também o financiamento dado pela banca é alvo de críticas. E para estes responsáveis do setor de Braga, não há dúvidas: as taxas de juro deverão ser zero. “Não faz sentido ter um país onde os setores ‘mais ricos’, como a banca, se encontram a explorar os setores ‘mais pobres’, como a restauração”, diz o mesmo manifesto, acrescentando que deve ser permitido a todas as empresas, incluindo as mais recentes, aceder ao crédito nas mesmas condições que as restantes, “mesmo que apresentem capitais próprios negativos e/ou situação líquida negativa”.
A par destas medidas, os responsáveis defendem também a isenção total de taxas e impostos das faturas de água, luz e gás, assim como a suspensão sem penalização dos contratos de comunicações. E dão como exemplo os canais desportivos.
