Assaltam-me duas questões quanto a isto. Desde logo, como é que se pode achar que a atividade económica regressará ao normal. A atividade turística não regressará tão cedo ao período pré-COVID-19. As deslocações turísticas internacionais não recuperarão enquanto não houver uma vacina para a gripe, pois as restrições de viagens entre países continuarão a sentir-se por muito tempo e o turismo doméstico verá quebras drásticas com a redução do rendimento disponível nas famílias, como já se sente. Por outro lado, a atividade económica nacional depende em larga medida do consumo interno e com o rendimento disponível reduzido o consumo se retrairá. Só com uma política forte de financiamento direto das famílias é que o consumo conseguiria eventualmente recuperar de forma rápida e consequentemente recuperar a atividade da maioria do tecido empresarial português (as micro, pequenas e médias empresas nacionais).
Os dados que já dispomos são que, não obstante a corrida aos supermercados verificada, conseguimos identificar desde logo uma forte redução no consumo através dos números que temos sobre a produção de resíduos urbanos. Só a cidade de Lisboa teve uma redução média diária de 200 toneladas/dias de resíduos urbanos produzidos, cerca de 33%, o mesmo se passando com os municípios que integram o mesmo sistema multimunicipal (Amadora, Loures, Odivelas, Vila Franca de Xira, apenas para referir os mais populosos). Isto significa que os efeitos se sentem no imediato.
As empresas voltarão a laborar para quem? Quais as encomendas? Quais os serviços que aguardam a sua prestação? Era importante que o Estado através do IAPMEI estivesse já a verificar quais as empresas e atividades que conseguem manter a sua atividade e a vender os seus produtos e serviços. Para começar a atividade por aí, desenvolver novas medidas de apoio para aquelas que viram toda a sua carteira de encomendas reduzida a zero neste momento e como se apoiaria a sua recuperação.
A segunda questão é como se disponibiliza as máscaras de proteção à generalidade da população? Qual o modelo a utilizar? Onde comprar? Por qual preço? Se o Estado não controlar a produção, as cadeias logísticas de abastecimento e o preço das mesmas, teremos aqui mais uma discriminação entre aqueles que conseguem aceder aos produtos recomendados e aqueles que já hoje estão prejudicados, quer seja pelo rendimento, quer seja por outro critério que existirá certamente.
Não seria, também, importante que existisse uma informação pública sobre quem está a usufruir dos apoios (por muito parcos que possam parecer) ao financiamento através das instituições financeiras? Tendo em conta os alertas já tornados públicos quer pela AHRESP, quer pela Ordem dos TOC fica-se com a sensação de que aqueles que conseguem os apoios são aqueles que provavelmente se aguentariam melhor sem eles. Era importante perceber a grandeza dos apoios através das linhas de crédito e a quem, para se perceber se deverão ser tomadas medidas adicionais para que o crédito possa chegar a quem mais precisa para manter a sua atividade e não fechar a sua empresa daqui a meia dúzia de meses.
O Eurogrupo reuniu e depois aplaudiu-se a si próprio por ter conseguido chegado a um acordo. De positivo é mesmo a ideia que mais vale um pequeno acordo que acordo nenhum. Tirando isso, nada de especial, nem nada que vá impedir o que já se percebeu. Restrições futuras à despesa dos estados, pressão sobre as dívidas soberanas e austeridade como sinónimo de flexibilização das regras do trabalho, mais privatizações, redução de salários e direitos. Conhecemos bem este tipo de receita. Basta ver o que disse o relatório dos anónimos técnicos da Missão da Comissão Europeia acerca das contas públicas portuguesas e que foi realizada antes do impacto da COVID-19, mesmo com um saldo positivo das contas públicas pela primeira vez na história do Portugal democrático tiveram o desplante para falar de pressão na nossa economia devido ao aumento de 0,3% na função pública, o aumento da despesa na saúde e nas pensões. Quem é esta gente?
Será que ainda se consegue inverter a tendência que se desenha na União Europeia?
