No momento em que escrevo existem já 331 pessoas comprovadamente infetadas pela Covid-19 e 2908 casos suspeitos. A Direção-Geral da Saúde determinou, finalmente, a realização de testes de confirmação de infeção a todos os casos suspeitos, o Governo decretou o estado de alerta, de acordo com a Lei de Bases da Proteção Civil, e adotou medidas excecionais através da resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, do decreto-lei n.º 10-A de 2020 e de vários outros documentos normativos extraordinários (despachos e portarias). A administração autónoma (autarquias regionais e locais e universidades) adotou também medidas no âmbito das suas atribuições e competências e do quadro legal vigente. O Presidente da República anunciou que reunirá o Conselho de Estado para discutir a declaração de estado de emergência.

Encontramo-nos todos em território desconhecido e as ondas de choque da situação presente e do futuro incerto dificilmente se poderão prever convenientemente, embora existam questões que deverão ser alvo de análise com o objetivo de tudo isto não terminar num total caos social.

Desde logo, aferir da proporcionalidade de eventuais medidas de restrição a direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagradas a adotar numa declaração de estado de emergência; quais as atividades económicas a manter e em que modo de funcionamento.

Sendo mais que provável a necessidade de continuar a adotar medidas adicionais de forma a garantir que a nossa economia não colapse, será importante a União Europeia tomar decisões urgentes em matéria de auxílios de Estado e da eventual emissão de dívida pública europeia, para não termos os Estados desamparados perante o que se avizinha, como aconteceu com a crise financeira pós-2008.

Paralelamente às medidas já tomadas quanto aos trabalhadores e garantias de linhas de crédito para as empresas, importa ainda definir rapidamente quais as ações a tomar perante as obrigações financeiras das empresas junto dos bancos, garantindo eventualmente períodos de carência enquanto estivermos nesta situação emergente.

Por fim, uma mensagem especial de agradecimento e de incentivo para todos os prestadores de cuidados de saúde e agentes da autoridade, mas também para todos os trabalhadores de serviços públicos essenciais que continuam, não obstante a situação do país, a desempenhar com sentido de serviço público o seu trabalho. Gostaria de destacar também, e em particular, os muitos milhares de trabalhadores, na sua maioria funcionários públicos, que continuam a trabalhar diariamente para que os resíduos que se continuam a produzir sejam devidamente encaminhados e assim manter as nossas cidades devidamente limpas. Entregamo-nos todos nas mãos destes profissionais.

Tempos excecionais impõem medidas excecionais. Sigam as recomendações das autoridades e mantenham-se protegidos.