O Parlamento vai discutir, no dia 25 de março, os projetos de lei do Bloco de Esquerda, PAN e PEV para impedir “a utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de espetáculos tauromáquicos”. Os diplomas surgem na sequência de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos com mais de 25 mil assinaturas, promovida pela Associação Animal, contra os subsídios públicos à tauromaquia.
Os projetos do PAN e do Partido Ecologista “Os Verdes” são dirigidos às atividades tauromáquicas, mas o Bloco vai mais longe e quer travar os apoios públicos a todos os espetáculos que “inflijam sofrimento físico ou psíquico, lesionem ou provoquem a morte do animal”.
O diploma do Bloco defende que “é amplamente reconhecido pela ciência que os animais sencientes, tais como elefantes, leões, touros e cavalos são seres capazes de sentir prazer ou sofrimento” e “não se entende, por isto, que o Estado atue em contrariedade à evidência científica que desaconselha estes atos e financie estas iniciativas”.
O diploma do PAN argumenta que “o dinheiro de todos” não pode estar a ser utilizado para financiar “uma atividade que é aceite apenas por alguns”. A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, defende que “o Estado não deve estar a imiscuir-se nesta atividade, financiando-a e alimentando-a, quando não há dinheiro para aquilo que é a verdadeira cultura como o ballet, a ópera ou o teatro”.
A deputada do PAN não tem dúvidas de que sem apoios do Estado a tauromaquia já não existia em Portugal. “Esta atividade já não existia se não fossem os apoios dados pelo Estado. Claramente não teria conseguido sobreviver. É uma atividade fortemente contestada pela sociedade civil e está em declínio”, diz ao i a líder parlamentar do PAN.
As contas do PAN apontam para que “ao todo, num valor bastante conservador, o financiamento público à tauromaquia em Portugal esteja perto dos 16 milhões de euros”.
O diploma garante, por exemplo, que o Estado está a prescindir de uma receita superior a quatro milhões de euros por dar benefícios fiscais aos profissionais deste setor e que há câmaras municipais a comprar bilhetes para dar à população.
A proposta garante que são “várias as vozes, dos mais diferentes quadrantes, que rejeitam que o Estado português permita “o financiamento e atribuição de benefícios públicos”. Um dos exemplos dados é o do constitucionalista Vital Moreira, que já manifestou publicamente a sua oposição às corridas de toiros e à transmissão de touradas na televisão pública. “Se as touradas são um atentado à sensibilidade da maioria dos portugueses, a sua transmissão em direto pelo serviço público de televisão, à conta de todos os contribuintes, constitui uma verdadeira provocação, que nenhuma ‘liberdade’ pode justificar”.
Inês Sousa Real lamenta que “se continue a alimentar esta atividade” numa altura em que “existe dificuldade em financiar o Serviço Nacional de Saúde, a Educação ou a habitação”.
O assunto já foi discutido no Parlamento em 2016, mas os projetos de lei do BE, PEV e PAN que pediam o fim de financiamento público às atividades tauromáquicas foram chumbados. A deputada do PANacredita que existem melhores condições para aprovar a proposta nesta legislatura. “Os eleitos e as eleitas vão ter de decidir se querem estar ao serviço da população ou de um setor privilegiado em que meia dúzia de famílias continuam a sobreviver à custa do sofrimento animal”, diz.
O Partido Ecologista “Os Verdes” admite que “a proibição, pura e simples, das touradas por decreto não tem tido acolhimento no nosso Parlamento”, mas “não têm que ser todos os portugueses a pagar, com dinheiros públicos, as touradas através dos apoios ou subsídios que são atribuídos a empresas e particulares no âmbito da atividade tauromáquica”.
Números polémicos O porta-voz da Prótoiro garante que o valor anual referido no diploma do PAN é “absolutamente falso”. Hélder Milheiro explica que os únicos apoios à tauromaquia são feitos a nível municipal e local e que, apesar de não haver nenhum levantamento feito, esses financiamentos “não têm qualquer expressão” quando comparados com os 16 milhões de euros anuais apontados pelo PAN. Hélder Milheiro vai mais longe e acusa o Ministério da Cultura de discriminar a tauromaquia “em relação às outras áreas culturais”, tendo em conta que “ao contrário das outras áreas tuteladas pelo Ministério da Cultura, não há programas de apoio ou de incentivo”.
Para o porta-voz da Prótoiro, a tauromaquia devia ter “financiamento público porque “estamos a falar de uma área cultural, tutelada pelo Ministério da Cultura e com o mesmo direito a ter os mesmos apoios que qualquer outra área”.
