A proposta do Chega sobre castração química para pedófilos estava na agenda do Parlamento para ser debatida hoje, mas o presidente da Assembleia da República decidiu travar o debate. Ferro Rodrigues justificou a decisão com o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, que considerou que, “do ponto de vista constitucional”, o diploma “não preenche os requisitos para a subida a plenário”.
O presidente do Parlamento admite que é “absolutamente excecional” a rejeição de iniciativas legislativas, mas sublinha que, desde o início, existem dúvidas de constitucionalidade que “foram, aliás, confirmadas pelo parecer de entidades consultadas no curso do processo legislativo desta iniciativa, como o do Conselho Superior da Magistratura”.
A decisão de Ferro Rodrigues está longe de ser consensual, mas o Parlamento chumbou o recurso apresentado por André Ventura e a proposta não vai mesmo ser debatida. PS, PCP, PEV e a deputada Joacine Katar Moreira manifestaram-se a favor de que o diploma não seja discutido em plenário. PSD, Bloco de Esquerda, CDS, PAN, IL e Chega votaram a favor do recurso do deputado do Chega.
Rui Rio, presidente do PSD, defendeu que “tudo leva a crer que o projeto é inconstitucional”, mas “deve ser discutido em plenário” porque cabe ao Tribunal Constitucional essa avaliação. “Se abrimos essa porta é perigoso, porque não somos nós que definimos essa inconstitucionalidade”. Pedro Filipe Soares, líder parlamentar dos bloquistas, também defendeu que a proposta “é uma aberração política”, mas “uma comissão parlamentar não é a primeira instância do Tribunal Constitucional”. Já a deputada socialista Isabel Moreira justificou, nas redes sociais, a posição assumida pelo PS com o argumento de que “o regimento da Assembleia da República é claro” e define que “não devem ser agendados projetos de lei inconstitucionais”. Para a deputada do PS, “a defesa da Constituição não compete apenas ao Tribunal Constitucional”.
"Censura prévia" André Ventura considera que a decisão do presidente da Assembleia da República “é um precedente gravíssimo”. Em declarações ao i, o deputado do Chega afirma que “não podemos tolerar que passe a existir uma espécie de censura prévia” em relação a algumas propostas.
A castração química de pessoas condenadas por abuso sexual de menores foi uma das bandeiras de André Ventura durante a campanha eleitoral. Ventura insurge-se, por isso, contra a decisão de Ferro Rodrigues, porque o Chega está “a ser impedido” de discutir uma das “principais promessas que fez aos portugueses”.
