“Se isto não é conflito de interesses, o que é conflito de interesses?”. A pergunta é do advogado e comentador político José Miguel Júdice e foi feita no seu programa semanal na SIC-Notícias, intitulado As Causas, a propósito do caso que fez manchete na última edição do SOL: os contratos celebrados pela RTP com a empresa Produções Fictícias que Nuno Artur Silva vendeu a um sobrinho para assumir a Secretaria de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.
Para José Miguel Júdice, o conflito de interesses é óbvio e as explicações que o humorista e secretário Estado, entretanto, tornou públicas são manifestamente insuficientes.
“Descobriu-se agora que uma parte do preço é para ser pago em função dos resultados de 2019 e de 2020. Isto é, quanto melhores forem os resultados das Produções Fictícias mais ele vai ganhar pela venda ao sobrinho da tal empresa que faz anedotas”, referiu Júdice. E ao retorquir da jornalista Clara de Sousa – “Ele veio negar as circunstâncias…” –, o comentador frisou: “Não, não, mas como é que ele pode negar? Está lá [no contrato]! Ele não nega, ele diz é que não sei o quê… e o não sei o quê é o que qualquer político faz” em casos como este.
Em declarações ao i, José Miguel Júdice acrescentou: “Estou a basear-me no que li nos jornais. O que li nos jornais é que a empresa tem estado a trabalhar para a RTP, que é do Estado, que os resultados de 2019 e 2010 são relevantes para a determinação do preço de venda da empresa. Ora, sendo assim, acho que há aqui realmente um verdadeiro conflito de interesses. Ou a empresa não trabalhava para entidades públicas ou então o contrato não devia prever uma vantagem para a hipótese de os resultados serem mais positivos”.
Contrato prevê preço adicional
Recorde-se que no contrato de cessão de quotas das Produções Fictícias assinado por Nuno Artur Silva e pelo sobrinho, poucos dias antes de o humorista tomar posse como secretário de Estado do segundo Governo de António Costa, pode ler-se no ponto 2 com a epígrafe “Preço das Quotas”:
“2.1 A Quota A é cedida pelo preço correspondente ao seu valor nominal, a pagar pelo Cessionário André Caldeira ao Cedente Nuno Artur Silva no prazo de 2 (dois) anos a contar da presente data, em uma ou mais tranches de acordo com a disponibilidade do primeiro;
“2.2 A Quota B é cedida pelo preço correspondente ao seu valor nominal, a pagar pela Cessionária Michelle Adrião à Cedente Seems no prazo de 2 (dois) anos a contar da presente data, em uma ou mais tranches de acordo com a disponibilidade da primeira.
“2.3 O preço das Quotas A e B referidos na presente cláusula foram fixados de mútuo acordo entre cada um dos Cedentes e cada um dos Cessionários, respetivamente, tendo em conta a difícil situação de tesouraria da Sociedade e projeção de resultado líquido referente ao ano de 2019.
2.4. Em complemento dos montantes referidos nos números anteriores, o Cedente Nuno Artur Silva terá ainda direito a receber o montante adicional de €20.000,00 (vinte mil euros), a título de preço adicional, caso se verifique alguma das seguintes situações:
“i) O resultado líquido da Sociedade referente ao exercício de 2020 seja superior a €40.000,00 (quarenta mil euros);
“ii) A Sociedade seja dissolvida e liquidada até 31 de dezembro de 2020.”
“Se ele não fosse jornalista, humorista e amigo das redações, a primeira página do Inimigo Público na sexta-feira era à volta disto”, ironizou José Miguel Júdice (sendo que o Inimigo Público é um suplemento humorístico distribuído com o jornal Público nas suas edições de sexta-feira e produzido pelas… Produções Fictícias).
Secretário de Estado contesta
Para Júdice, só o facto de estarmos em época de Carnaval – quando a tradição diz que “… ninguém leva a mal” – justifica que este caso de manifesto conflito de interesses denunciado pelo SOL não tenha tido o impacto mediático e as consequências políticas devidas.
Confrontado pelo Expresso com a notícia do SOL, Nuno Artur Silva respondeu que não receberá dividendos das Produções Fictícias e que o contrato prevê que o valor de venda é de €200 mil “exceto se a empresa fechar até 31 de dezembro de 2020 ou se até ao fim desse exercício tiver um resultado líquido igual ou superior a €40.000,00, casos em que será de €180.000,00”. Ora, o que o contrato prevê é o que se reproduz acima e se destaca ao lado.
O i confrontou Nuno Artur Silva com os comentários de José Miguel Júdice na SIC-N, mas o gabinete do secretário de Estado reenviou-nos a mesma nota citada pelo Expresso.
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