O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considera que Rui Rangel e o seu colega Almeida Cabral, ambos desembargadores na Relação de Lisboa, não foram imparciais no caso Bragaparques ao condenarem Ricardo Sá Fernandes ao pagamento de 4800 euros por uma gravação ilegal. Agora, o Estado foi, por isso, condenado a pagar 4600 euros a Sá Fernandes.
Em 2006, o advogado gravou uma reunião que mantivera com o empresário Domingos Névoa, sócio da Bragaparques, na qual este pediu que o à data vereador José Sá Fernandes, irmão de Ricardo Sá Fernandes, desistisse de uma ação na justiça que travava a troca dos terrenos do Parque Mayer, propriedade da empresa, pelos da antiga Feira Popular, que pertenciam à autarquia.
Ricardo Sá Fernandes, que só após o primeiro encontro conseguiu autorização para gravações lícitas, foi condenado em primeira instância ao pagamento de 1200 euros, o que mais tarde viria a ser agravado pela dupla de desembargadores para 4800 euros.
Agora, 14 anos depois, o TEDH concluiu que o advogado não teve direito a “um processo justo”, constatando que o mesmo teve diversas falhas. Quanto à atuação dos desembargadores, o TEDH considera que os mesmos falharam na imparcialidade.
Os juízes de Estrasburgo deixam mesmo claro que o advogado não estava errado quando suspeitou da lisura da justiça: “As suas apreensões relativamente à falta de imparcialidade revelaram-se objetivamente justificadas”.
Os magistrados garantem ainda que a gravação considerada ilícita contribuiu para a descoberta da verdade e, assim, para a condenação de Domingos Névoa pelo crime de corrupção.
Para acautelar os danos morais e outros prejuízos causados, o tribunal decidiu condenar Portugal ao pagamento de 4600 euros ao advogado, decisão da qual o Estado ainda pode recorrer.
Ontem, Ricardo Sá Fernandes reagiu, em declarações ao Público, mostrando-se aliviado com este desfecho: “Durante 14 anos tive de transportar esta cruz por ter denunciado um corrupto. E isso diz muito do estado do combate à corrupção em Portugal”. E não perdeu a oportunidade para voltar a referir-se à decisão da Relação de Lisboa como “infame”.
No chamado processo Bragaparques, Domingos Névoa chegou a ser condenado em primeira instância por corrupção ativa, mas acabou absolvido pela Relação de Lisboa.
Este é mais um caso que coloca Rui Rangel no centro do furacão. Recorde-se que, no final do ano passado, foi demitido da magistratura por ser uma das personagens centrais da Operação Lex, na qual é suspeito de vender sentenças e de exercer influência sobre os colegas em favor de interesses pessoais. Também a sua ex-mulher Fátima Galante e o antigo presidente da Relação de Lisboa Vaz das Neves estão a ser investigados neste megaprocesso. C.D.S.
