A Metropolitan Police, de Londres, ganhou nos últimos dias uma batalha que acredita ser importante para a segurança da capital britânica: apesar das preocupações com a privacidade, foi autorizada a colocação de câmaras de videovigilância com inteligência artificial. Por aqui, a PSP prepara-se para insistir na colocação de câmaras inteligentes em Portimão e em Leiria, depois de os projetos terem sido chumbados por se entender que colocavam em causa a privacidade dos cidadãos. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu parecer negativo no final do ano passado sobre os dois pedidos, estando estes a ser reformulados. E o i sabe que os novos pedidos serão submetidos em breve à apreciação da CNPD.
Aquela comissão terá recusado ambos os projetos por estes poderem comportar um uso indevido da tecnologia de inteligência artificial (IA) e soft recognition. Ambos os pareceres foram assinados por Filipa Calvão, presidente da CNPD, a 27 de dezembro, e davam especial ênfase a uma possível utilização incorreta ou abusiva das imagens.
Ainda que os pareceres da CNPD não sejam vinculativos, ou seja, as decisões tomadas não são de cumprimento obrigatório, o Ministério da Administração Interna (MAI) teve em conta as recomendações e reparos. Ao i, o MAI explicou “que as questões suscitadas por esse organismo devem ser sempre esclarecidas e as recomendações tidas em conta”. E como a PSP não pretende desistir destes projetos, terá de enviar dois novos pedidos para a apreciação da CNPD – já com as alterações previstas e com a informação detalhada que não forneceu nestas primeiras versões que foram chumbadas.
As cidades de Portimão e Leiria têm, no entanto, situações distintas, pelo que os pareceres também o são. No caso de Portimão (onde ainda não existe qualquer sistema de videovigilância), a PSP pretendia que fossem instaladas um total de 61 câmaras. Dessas, 51 seriam colocadas junto à praia da Rocha, principal zona turística do concelho, cobrindo “praticamente toda a praia”, segundo a CNPD. Já as restantes dez serviriam para a monitorização das principais estradas da cidade algarvia.
De resto, esta vontade da Câmara Municipal de Portimão não é nova. Já no final de 2018, a autarquia havia demonstrado vontade de avançar para a implementação de um sistema de videovigilância na praia da Rocha e nos acessos rodoviários à cidade. Na altura, Isilda Gomes, presidente da câmara, expressou a vontade de instalar 20 câmaras na principal zona turística do concelho. Contudo, era necessário que a Comissão Nacional de Proteção de Dados aprovasse o projeto, algo que acabou por não acontecer.
Por outro lado, Leiria já dispõe de um sistema de videovigilância com 19 câmaras, pelo que a PSP pretendia o seu alargamento para, igualmente, um total de 61 câmaras. Ao i, a PSP local explicou que se encontra neste momento a finalizar as alterações à proposta “e, sobretudo, a esclarecer e desmistificar aquilo que é referido como inteligência artificial”. A mesma fonte confirmou que brevemente irá submeter à CNPD estas novas alterações, que consistem, essencialmente, em esclarecer “a analítica de vídeo possibilitada pelo sistema de videovigilância, referida como inteligência artificial, e a justificação para a sua implementação, assim como justificar pormenorizadamente a colocação de maior número de câmaras na cidade”.
Segundo a mesma fonte, este tipo de tecnologia permite “fazer mais rápida e eficazmente aquilo que um operador das câmaras pode fazer visualmente ao operar o sistema” – como, por exemplo, detetar viaturas que constem para apreender e circulem na área abrangida pelo sistema de videovigilância –, como “distinguir viaturas de pessoas e identificar os períodos de gravação em que há movimento de viaturas ou pessoas, para efeitos de maior eficácia na visualização e gravação de imagens”. Permite ainda gerar alertas quando determinada ação é produzida – como, por exemplo, quando uma viatura circula em contramão numa artéria ou uma pessoa é visualizada num espaço interdito. Refere-se também que este alargamento possibilitaria “a visualização em tempo real de maior área da cidade”, preveniria comportamentos inadequados, quer em termos contraordenacionais quer em termos criminais, e protegeria os direitos, a segurança e o direito à justiça dos cidadãos.
A PSP de Leiria aproveita para salvaguardar que esta tecnologia apenas contempla “a possibilidade de reconhecimento de matrículas de viaturas furtadas, por comparação com uma base de dados de viaturas furtadas”, deixando assim de parte a possibilidade de reconhecimento facial ou de distinção de objetos.
O que alegou a CNPD para rejeitar os pedidos da PSP A comissão avaliou a “proporcionalidade” entre os riscos para a privacidade das pessoas que provinham destes projetos e a garantia de direitos fundamentais como a liberdade e a igualdade, chegando à conclusão de que existe “um elevado risco” para os cidadãos. Apontou ainda vários erros nos pedidos submetidos pela PSP que, sabe o i, estarão agora a ser corrigidos pelas autoridades.
Entre os principais problemas apontados pela CNPD estão a falta de fundamentação adequada para o recurso a esta tecnologia, a falta de garantias sobre a forma como os dados obtidos pelas câmaras serão tratados e o modo como será protegida a privacidade de pessoas que vivam ou frequentem habitações abrangidas pelas câmaras, por exemplo.
Este organismo alerta ainda que no caso de Portimão “nada impede [a] que a tecnologia que permite a deteção de uma determinada cor de roupa seja configurada para deteção de uma determinada cor de pele ou outra característica potencialmente discriminatória”.
“Um sistema de videovigilância com as características já destacadas representa um elevado risco para a privacidade dos cidadãos, não só pela quantidade e pelo tipo de informação que é possível recolher a partir das imagens captadas e gravadas, mas também pela opacidade de que se reveste o processo de definição de padrões de análise e a sua deteção”, conclui o parecer da CNPD.
PSP diz que não usará Inteligência Artificial, ao contrário de Londres Ao i, o intendente Mário Oliveira, do Comando Distrital de Faro, esclareceu que, nos dois projetos chumbados, o objetivo não passava pela utilização de inteligência artificial, mas sim de “câmaras inteligentes”, que são, diz, aquilo a que se pode chamar “sistema de videovigilância comum”, como os que são utilizados em aeroportos e centros comerciais, por exemplo, e que contam apenas com captação de imagem e gravação.
A mesma fonte explicou ainda que estes sistemas podem ser programados para priorizar certas ruas, em detrimento de outras, que tenham taxas de crime mais elevadas, e que não pretendem filmar as pessoas na praia, até porque o sistema não recolhe imagens dessa zona, aí havendo até barreiras à captação de imagens.
Logo no início do mês, o novo diretor nacional da PSP, Magina da Silva, deixou clara a necessidade de se investir em mais sistemas de videovigilância. Na cerimónia de tomada de posse, o responsável assumiu existirem duas áreas que considerava fundamentais para o sucesso da missão desta força de segurança e que poderiam ser melhoradas: a videovigilância dos espaços públicos e de acesso público e o combate à criminalidade violenta e grave.
A posição é igualmente defendida pela tutela. Questionado nos últimos dias pelo i, o MAI considerou que a utilização de sistemas de videovigilância por parte das forças de segurança é “comprovadamente uma mais-valia para a promoção da segurança pública” e que, desde que “acautelados os aspetos relacionados com os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, é também um instrumento da maior importância para o trabalho das polícias e dos tribunais.
O ministério liderado por Eduardo Cabrita esclareceu ainda que todos os sistemas de videovigilância autorizados por si “obedecem aos estritos critérios definidos pela lei” e que nenhum “tem software de reconhecimento facial acoplado, assim como não foi ou está prevista esta potencialidade”.
PSP quer colocar ainda mais câmaras de videovigilância inteligentes Este tipo de sistemas pode vir a crescer, uma vez que, além dos dois projetos que a PSP está a reformular para Leiria e Portimão, o MAI informou que existe um outro pedido de apreciação para a implementação destas câmaras na Amadora. Neste caso, o objetivo é alargar o sistema de videovigilância já existente. O ministério também revelou ao i que o município de Albufeira já manifestou intenção de instalar um sistema de videovigilância, que aguarda a celebração de um acordo entre a autarquia e a GNR para depois ser enviado o necessário pedido de parecer à CNPD.
Nem todos apoiam Na conhecida obra 1984, George Orwell retrata esta mesma temática de o que pode acontecer a uma sociedade altamente vigiada e o que acontece quando essa vigilância se transforma num mecanismo para controlar as pessoas – um dos principais pontos destacados por aqueles que estão contra estes sistemas de videovigilância, como é o caso do advogado Nuno Godinho de Matos. Ao i, Godinho de Matos não esconde que é “declaradamente contra a captação de imagens das pessoas nos lugares públicos”, apesar de admitir que, “por razões de segurança”, estas possam existir em certos locais, como escolas.
“Agora, captações de imagens da marginal da praia da Rocha, como a PSP de Portimão queria fazer, é acabarmos com a privacidade das pessoas. Constitui uma invasão inadmissível de privacidade”, ataca, acrescentando que “quando entramos na questão da segurança, entramos numa discussão em relação à qual a maioria das pessoas abdica de tudo por instinto, para se sentir segura”. Ainda assim, defende: “Se se generaliza uma cultura de que, por força da segurança, é legítimo apanhar as minhas imagens na rua e associarem-nas a todos os meus outros dados, isto vai deixar de ter controlo”.
Por considerar que este tipo de tecnologia será prejudicial à vida em sociedade, Nuno Godinho de Matos elogia o sentido dos pareceres da CNPD nos casos de Portimão e Leiria. Contudo, o advogado teme que o número destes projetos venha a crescer mais tarde ou mais cedo, por existir “um grande desejo de segurança”.
Lá fora já avançou Em Londres, no Reino Unido, a Metropolitan Police confirmou no início do mês que as câmaras de reconhecimento facial vão começar a ser implementadas num futuro próximo, encontrando-se neste momento em fase de testes. O sistema está pronto a ser permanentemente integrado no policiamento diário londrino.
Fonte desta polícia explicou ainda que as câmaras serão colocadas em locais estratégicos e populares, como é o caso do shopping Westfield, em Stratford, e o West End. E irão rastrear rostos que estejam em listas de suspeitos de crimes ligados a casos de violência, por exemplo. As autoridades explicam que quando uma câmara sinalizar um indivíduo, os agentes serão informados, podendo assim fazer uma abordagem. Se este constar da lista de suspeitos será detido, servindo as câmaras como um alerta fundamental.
Apesar de estar cada vez mais perto de ser uma realidade, esta medida está longe de ser consensual também em terras britânicas. O grupo de cidadãos Big Brother Watch já alertou para as liberdades democráticas que sairão prejudicadas com esta medida. “Esta decisão representa uma enorme expansão do estado de vigilância e uma séria ameaça às liberdades civis no Reino Unido”, aponta Silkie Carlo, diretora da organização. De resto, o uso da tecnologia de reconhecimento facial pela polícia britânica já não é uma total novidade – é utilizada, por exemplo, em jogos de futebol.
Para além do Reino Unido, também os Estados Unidos e a China utilizam, e muito, estes sistemas nos seus espaços públicos. Aliás, os chineses proclamam ter o “maior sistema de videovigilância do mundo”.
