A ProToiro, Federação Portuguesa de Tauromaquia, anunciou, esta quinta-feira, que vai pedir ao Presidente da República para vetar o diploma da subida do IVA dos bilhetes para as touradas de 6% para 23%.
“Vamos fazer um apelo ao Presidente da República. Está nas suas mãos enquanto garante da Constituição eliminar esta situação de manifesta e gritante ilegalidade que fere e ofende os direitos e liberdades dos portugueses”, disse secretário-geral da ProToiro, Hélder Milheiro, citado pela agência Lusa.
Num comunicado, citado pela mesma agencia noticiosa, a Protoiro descreve o diploma como “discriminatório”, uma vez que diferencia a tauromaquia “das restantes áreas culturais”.
Hélder Milheiro realça que além de discriminatório, o diploma, cuja aprovação repudia “profundamente”, é também “ilegal e inconstitucional”.
“A ProToiro repudia também a ‘lei da rolha’ imposta aos deputados do Partido Socialista, através da disciplina de voto”, disse, acrescentando ser “inadmissível que 40 deputados sejam impedidos de votar em liberdade e de representar os anseios e vontade das populações que os elegeram”.
A Federação diz ainda que António Costa não pode “agir por capricho” e “criar uma lei da rolha no Grupo Parlamentar do PS só porque quer impor uma ditadura de gosto, absolutamente ilegal”.
“O governo está a criar uma discriminação de uma área cultural em relação a outras. O que está a ser feito é uma tentativa de programação e impedimento dos portugueses do acesso cultural o que é manifestamente ilegal e inconstitucional”, realçou Hélder Milheiro, reiterando que o Estado tem a obrigação de promover o acesso de todos os cidadãos à cultura de forma igualitária e está impedido de programar a cultura sobre qualquer diretiva ideológica ou outras razões.
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