Arranca hoje a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 e o IVA da eletricidade tem sido a maior dor de cabeça para Mário Centeno e António Costa – o PSD não larga o osso e o PCP e o Bloco de Esquerda já fizeram saber que não lhes faz confusão nenhuma apoiar uma medida dos sociais-democratas. O primeiro-ministro mantém-se irredutível e garante que reduzir esta taxa traria consequências graves para o país. Mas será que Costa pensa mesmo assim? Ou há aqui bluff de parte a parte?
Rui Rio foi ao baú para lembrar que, em 2013, “em plena crise”, o PS propôs a redução do IVA da eletricidade de 23 para 13%. “Entre os deputados que assinaram esta proposta está o atual secretário de Estado da Energia” João Galamba, lembrou o líder do PSD. Ora, quem não autorizou esta redução foi precisamente o Governo formado pela coligação PSD/CDS-PP. O PCP, BE e o PEV abstiveram-se e só o PS votou a favor da recomendação. Aliás, foi o Governo liderado por Pedro Passos Coelho que, em 2011, subiu o IVA dos 6 para os 23%.
Agora, os lugares estão todos trocados: o PSD quer que o IVA da eletricidade para o consumo doméstico desça de 23 para 6% a partir de julho; o Bloco de Esquerda propõe algo “exatamente igual à proposta que o PS já fez no passado”, lembra Catarina Martins; e o PCP também quer ver a taxa baixar para os 6%. O cenário complica-se com a possibilidade de existir uma coligação negativa – é que os três partidos já fizeram saber que não estão preocupados com a origem da proposta, desde que se dê a aprovação de algo semelhante ao que defendem.
Professores parte II? Resta saber se há de facto uma vontade de aprovar a medida a todo o custo ou se há quem esteja a mandar o barro à parede para ver se Costa cede. É que o primeiro-ministro ainda não se esqueceu do drama dos professores que assombrou o fim da última legislatura: PSD, CDS-PP, Bloco e PCP chegaram a um entendimento para isolar o PS em relação à reposição total do tempo de serviço dos professores. O primeiro-ministro chegou mesmo a ameaçar demitir-se. A verdade é que, perante uma crise política e a possibilidade de a Geringonça se desfazer da pior maneira, não foi Costa que acabou por ceder, mas sim os partidos, que deixaram a proposta ‘morrer’ na votação final. Foi tudo uma jogada? Costa não tinha reais intenções de deixar o cargo? Suposições. Certo é que, bluff ou não, resultou.
A “dramatização” do PS E será que voltar a jogar a mesma cartada dá resultado? O que fará António Costa se se sentir encurralado?
Há quem tenha a certeza de que, mesmo que lance algumas ameaças, o líder socialista não tem intenções de ir a lado nenhum: “Claro que não se vai demitir, porque tudo revela que ele está a agir de má-fé, está a criar mais um caso porque, se ele disse aos portugueses que queria reduzir o IVA e ia pedir autorização a Bruxelas, era sua obrigação contemplar essa redução de receita fiscal no próprio orçamento”, disse Salvador Malheiro ao Porto Canal. “Os portugueses começam a perceber a estratégia de dramatização do PS”, acrescentou o vice-presidente do PSD.
Uma medida “insustentável” O primeiro-ministro já disse que, caso avance nestes moldes, a medida será “socialmente injusta, irresponsável do ponto de vista ambiental e insustentável financeiramente”.
Costa explicou que é possível “quantificar o impacto financeiro da medida” do Governo, que tem como objetivo descer a taxa em função de escalões de consumo. Mas lembrou que continua dependente de Bruxelas: “A ideia do Governo é ter uma autorização legislativa para poder utilizá-la quando tiver uma resposta da Comissão Europeia e quando se souber em que medida se poderá fazer essa redução das taxas do IVA em função dos níveis de consumo”, afirmou Costa, explicando que ainda não se sabe quando é que a Comissão dará uma resposta. “Aquilo que temos é uma autorização legislativa que permitirá ao Governo modelar o impacto financeiro, tendo em conta o exercício orçamental, tendo em conta a resposta da Comissão Europeia e tendo em conta o momento em que a Comissão responde”, acrescentou.
perdas de “800 milhões/ano” Mas se, em relação às opções do Governo, António Costa não arrisca números, o mesmo já não acontece quanto às propostas anunciadas pela oposição. O primeiro-ministro antecipou mesmo preocupações em relação ao custo e impacto ambiental, caso sejam aprovadas pela Assembleia da República.
Embora existam diferenças fundamentais entre as posições de PSD, PCP e Bloco de Esquerda, António Costa optou por generalizar a matéria, afirmando estar em causa “a manutenção de 1.600 milhões de euros de fundos da coesão para Portugal”. O chefe do Executivo garantiu que “a descida generalizada do IVA era a perda em cada ano de 800 milhões [em receitas]. Praticamente metade do que estamos a lutar para manter nos próximos dez anos” no âmbito do próximo quadro plurianual.
PAN ao lado do Governo Entretanto, a cartada ambiental assegurou ao Governo o apoio do PAN nesta batalha. Após reunião com António Costa, André Silva confirmou que não viabilizará as propostas da oposição, uma posição que contraria declarações de Inês Corte Real, líder parlamentar do partido, feitas em dezembro. “Entendemos que é socialmente injusto, economicamente irresponsável e ambientalmente pouco aceitável fazer uma redução da taxa de IVA universal de 23% para 6%”, declarou André Silva. O porta-voz do partido justificou que uma eventual redução tem “um impacto orçamental significativo mas, mais do que isso, tem um impacto ambiental e é um sinal do ponto de vista ao combate às alterações climáticas completamente errado”.
Esta posição permite ao PS contar com os quatro deputados do PAN, o que significa que 112 deputados vão garantidamente chumbar as propostas. Caso PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega votem a favor da redução, como é expectável, verifica-se um empate (a 112 votos) e tudo ficará nas mãos de CDS-PP (5 deputados) e de Joacine Katar Moreira.
