Herói ou vilão?

A denúncia do consórcio de jornalistas deve, obviamente, ser investigada, pois constitui uma notícia de eventuais ilícitos. A questão que se coloca é a da validade da prova.

“Hoje em dia, a História move-se rapidamente e heróis e vilões trocam os seus papéis constantemente”

Ian Fleming

O que vai sair desta intrincada trama policial chamada Luanda Leaks, ainda é cedo para se saber, uma vez que só estamos nos primeiros episódios, mas desta história já sobressai uma personagem que pode vir a tornar-se central: Rui Pinto, o hacker detido preventivamente há quase um ano, acusado de crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.

Rui Pinto é o criador do Football Leaks e afirma-se agora responsável pelo vazamento dos documentos que originaram o Luanda Leaks.

Se o Football Leaks, por cá, não teve andamento, tendo em conta a ilegalidade do acesso aos documentos, e parece ter sido rapidamente esquecido pela generalidade da comunicação social, mesmo pelos órgãos de informação ligados ao grupo internacional de jornalistas que investiga o caso – Expresso e SIC –, já quanto ao Luanda Leaks, cujo modo de obtenção dos documentos terá sido o mesmo e, ao que tudo indica, até do mesmo autor, a investigação prossegue a bom ritmo, com novidades quase diárias.

Rui Pinto está detido, como já vimos, acusado de vários crimes.

A denúncia do consórcio de jornalistas deve, obviamente, ser investigada, uma vez que constitui uma notícia de eventuais ilícitos.

A questão que se coloca é a da validade da prova.

O professor de Direito André Lamas Leite, num artigo recente publicado no Público, muito bem fundamentado, levanta a hipótese da admissibilidade dos documentos se, para além do meio ilícito, eles também forem obtidos por meio lícito.

Citando outro ilustre professor de Direito, Costa Andrade, o autor do texto defende que “desde que se prove que mesmo sem a proibição de prova, o material probatório seria de igual modo recolhido, já se pode fundamentar nele qualquer decisão da autoridade judiciária”.

Depois de alertar para o “enorme melindre desta matéria”, André Lamas Leite conclui: “Uma pura e simples inadmissibilidade do material probatório agora reconhecido não só contraria as finalidades do processo penal, mas também mina as funções básicas de um Estado de Direito Democrático”.