A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclareceu que “não foi efetuada a instrução” do estudo de impacte ambiental (EIA) da exploração de lítio em Montalegre, entregue pela Lusorecursos, devido ao incumprimento de condições como um documento sobre os impactos transfronteiriços. Tal como o SOL avançou, o documento foi entregue a 6 de janeiro pela Lusorecursos; no entanto, a APA garantiu ontem que “não foi efetuada a sua instrução”, uma vez que o mesmo “não cumpria” condições, entre as quais o “envio via entidade licenciadora, como previsto no regime jurídico de AIA [avaliação de impacte ambiental]”.
Em causa está a falta de submissão da referida documentação através da plataforma eletrónica SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, Módulo de Licenciamento Único de Ambiente (LUA) para efeitos da tramitação do procedimento de AIA. Além disso, diz que não está contemplada a “não inclusão da apresentação de um documento relativo aos impactos transfronteiriços, bem como o resumo não técnico traduzido para a língua espanhola “sobre a aplicação às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços”.
O organismo refere também a “necessidade de os documentos a apresentar respeitarem as orientações constantes do documento ‘normas técnicas para a elaboração de estudos de impacte ambiental e relatórios de conformidade ambiental com o projeto de execução”.
A APA afirma que estas condições foram comunicadas “ao proponente e entidade licenciadora” e acrescenta que, “nesse sentido, só após a receção da documentação revista em conformidade com o referido, e de acordo com a tramitação acima explicitada, conforme regime de AIA e LUA, será dado início ao procedimento de AIA”.
De acordo com o documento entregue, e a que o SOL teve acesso, o projeto de exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados possui impactes negativos mas, no entanto, estes são vistos como “pouco significativos”, de abrangência “apenas local” e “minimizáveis”. Ao mesmo tempo, o mesmo estudo chama a atenção para o impacte positivo socioeconómico e para a recuperação ambiental e paisagística – que “irão trazer benefícios paisagísticos e da biodiversidade que se sobrepõem aos impactes ambientais negativos provocados”.
De acordo com o documento, a exploração será realizada parcialmente a céu aberto e em subterrâneo, sendo, por isso, considerada uma exploração “mista”. Esta foi a solução encontrada pela Lusorecursos para reduzir os impactes a nível ambiental, principalmente no que diz respeito à afetação da paisagem e à redução de emissões, mantendo desta forma a viabilidade económica do projeto. A explicação é simples: se a empresa optasse por uma exploração a céu aberto, a concessão poderia ser mais vantajosa, já que iria traduzir-se numa maior capacidade de produção e rentabilidade e, ao mesmo tempo, representaria menores custos face à solução mista encontrada pela Lusorecursos. No entanto, “para valorizar a situação atual na envolvente territorial e alcançar um necessário equilíbrio e harmonia entre a atividade extrativa e o estado presente, a Lusorecursos optou pela solução mista como método de exploração a implementar”, explicou a empresa.
Para já, a Lusorecursos compromete-se a criar 370 postos de trabalho diretos até 2025.
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