São duas faces do mesmo problema. Se, por um lado, as rendas dos quartos ou apartamentos parecem não ter limite máximo e estão cada vez mais caras, há também pela cidade de Lisboa centenas de prédios devolutos, completamente abandonados, onde efetivamente poderiam viver pessoas. Basta uma pesquisa pelos sites de venda de imóveis – e até pela plataforma de classificados OLX – para ter noção desta realidade. Bairro Alto, Arroios, Campo de Ourique, Alfama, Graça, Belém – há um prédio devoluto em cada esquina e os preços de venda excedem normalmente 1 milhão de euros. O i solicitou à Câmara Municipal de Lisboa o número de imóveis devolutos atualmente existentes na cidade, mas não obteve resposta. Aliás, a autarquia remete-se ao silêncio sempre que questionada sobre este ou qualquer outro assunto.
Os últimos números, anunciados em outubro do ano passado, a propósito da apresentação do orçamento da Câmara Municipal para 2020, davam conta de 3246 imóveis devolutos – um aumento de cerca de 600 imóveis relativamente a 2018, cuja contagem dava conta de 2626 imóveis abandonados sem condições de habitabilidade.
Em números, se cada prédio tiver quatro andares e oito apartamentos, são pelo menos oito famílias que poderiam viver ali. Segundo dados do Pordata, em Lisboa cada casa é habitada em média por 2,5 pessoas. Multiplicando estes números pelos imóveis devolutos, a recuperação destes espaços permitiria, por alto, alojar qualquer coisa como 65 mil pessoas.
Para Lisboa, o orçamento para 2020 definiu que os proprietários de prédios devolutos localizados em zonas de pressão urbanística – onde há pouca oferta e os preços são elevados – serão penalizados no imposto municipal sobre imóveis (IMI). Para os proprietários dos imóveis abandonados sem condições de habitabilidade, o IMI vai ser seis vezes mais caro. O objetivo é pressionar os donos a fazer obras para aumentar a oferta e baixar os preços das rendas. Santa Maria Maior e São Vicente são as zonas de maior pressão, seguidas de Campo de Ourique, Santo António, Estrela, Campolide e Misericórdia. “Vamos penalizar todos aqueles que mantêm edifícios devolutos não utilizados em zona onde as pessoas não têm oferta ou têm oferta a preços incomportáveis em face da desregulação do mercado”, referiu João Paulo Saraiva, vereador da Câmara Municipal de Lisboa com o pelouro das Finanças e Infraestruturas.
Os imóveis devolutos estão à vista de todos, entre prédios, casas, ou mesmo palácios que um dia escreveram uma história. No entanto, nunca foi divulgada a lista dos imóveis devolutos existentes na cidade de Lisboa. Existem apenas números. Ao i, o vereador do PSD João Pedro Costa revelou que o partido tem pedido a lista descrita desde 2017, mas nunca obteve resposta. “Ou essa lista não existe, ou existe e a Câmara Municipal de Lisboa não quer dar”, disse o vereador social-democrata, que considera que existe “uma incapacidade de gestão” do património por parte do município.
Devolutos pelo país No Orçamento do Estado para 2020, aprovado na generalidade na passada sexta-feira, estão previstas propostas relativas ao imóveis abandonados. O assunto está hoje em discussão e o Governo de António Costa faz questão de passar a mensagem de que o património abandonado, afinal, não está esquecido. No documento é referido que a tutela pretende “reforçar a mobilização do património devoluto para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, com vista à sua reabilitação e disponibilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis”. O Estado, “em vez de investir em fundos privados, vai investir num fundo público que até vai recuperar património público deixado ao abandono durante anos” para ser colocado “no mercado a preços acessíveis”, disse no ano passado Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação.
Em Espanha, uma das estratégias adotadas – tanto para combater o excessivo número de imóveis abandonados como para fazer face à procura de habitação a preços acessíveis – foi a aplicação de multas aos proprietários dos edifícios abandonados e degradados.
