O Estado poupou 30 milhões de euros entre 2013 e 2017 com a parceria público-privada do Hospital de Vila Franca de Xira, gerido pelo grupo José de Mello Saúde, face ao que teria gasto com gestão pública. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), a que o i teve acesso. Além de maior eficiência económica que os hospitais da mesma dimensão, só ultrapassada pelo Hospital de Braga (também uma antiga PPP do grupo Mello, que regressou em setembro à esfera pública), o TdC considera que o hospital teve um aproveitamento da capacidade instalada acima da média.
Os auditores concluem que o recurso ao modelo PPP permitiu ao Estado “substituir uma unidade hospitalar degradada, diferindo no tempo os encargos associados à construção e ao apetrechamento do novo hospital”, referindo-se à construção do novo hospital que substituiu o antigo Hospital Reynaldo dos Santos. Entre 2012 e 2017, a atividade de internamento e ambulatório praticamente duplicou, as consultas aumentaram 76% e as urgências cresceram 36%.
Mesmo assim, a partir de 2015 o acesso degradou-se, com o aumento das listas de espera e um pior cumprimento dos prazos de resposta que outros hospitais, o que o TdC considera resultar de uma subestimação da atividade contratada.
Reconhecendo que as limitações orçamentais são transversais no SNS, o TdC nota que, nos hospitais com gestão pública, a atividade é compensada com financiamento extraordinário, o que não acontece nas PPP. “A produção negociada entre as partes estabelece um limite para a oferta de cuidados de saúde programados que, se não for suficiente para a procura por parte dos cidadãos, limita efetivamente o acesso”, diz o TdC.
Numa altura em que ainda não é certo qual será o futuro do hospital – o atual contrato de gestão termina em maio de 2021 e o Governo poderá optar pelo regresso em definitivo à esfera pública ou pelo lançamento de um novo concurso para gestão privada –, os auditores recomendam à tutela que, considerando o valor acrescentado da parceria para o erário público, garanta que a decisão se baseia “em evidência que demonstre a relação custo-benefício da decisão na ótica do Estado, dos contribuintes e dos utentes do SNS”.
Recorde-se que o Governo decidiu não renovar automaticamente o contrato por pretender uma renegociação e o grupo privado não aceitou a proposta de prolongamento do atual contrato por mais dois anos. Assim sendo, a ministra da Saúde assumiu recentemente que não existe “calendário” para abrir um novo concurso até maio de 2021, mas não fechou o cenário. “Vai voltar às mãos do Estado, independentemente da decisão sobre a reversão estável ou relançamento de uma nova PPP”, disse ao Público. O debate em torno das PPP na saúde marcou a última legislatura, sendo o modelo contestado pelos partidos à esquerda. Agora é esperada a regulamentação da Lei de Bases da Saúde, de setembro, que determina a revogação do decreto de 2002 que define o regime jurídico das parcerias com privados na saúde, mas admite contratos temporários e supletivos com os setores social e privado, em caso de necessidade.
Padrões mais exigentes
Na auditoria, o TdC considera ainda que a gestão em PPP prevê mecanismos de controlo de qualidade dos serviços cuja implementação não é exigida aos hospitais em gestão pública. Recomenda uma extensão a todos os hospitais do SNS do mesmo tipo de monitorização, algo que o Governo garante, em contraditório, já estar a ser feito. Outro reparo prende-se com a falta de meios da Administração Regional de Saúde para acompanhar a execução do contrato “por limitações na contratação dos consultores externos devido a restrições orçamentais”.
