O PAN vai entregar hoje, na Assembleia da República, um projeto de lei para que os políticos declarem se pertencem a instituições como a maçonaria ou a Opus Dei. O objetivo da proposta é que os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos declarem a “filiação ou ligação a organizações ou associações de caráter discreto”.
André Silva, deputado do PAN, defende que os “cidadãos portugueses são cada vez mais exigentes com os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos” e “os partidos representados na Assembleia da República têm o dever de dar resposta a esta exigência”. Para o PAN, é “inconcebível que os titulares destes cargos continuem a não declarar a sua filiação em organizações marcadas por uma forte opacidade, por um grande secretismo e que apelam a fortes laços de hierarquia”.
O presidente da Associação Cívica ‘Integridade e Transparência’, João Paulo Batalha, apoia a proposta e defende que deve ser obrigatório e abranger todas as organizações a que se pertence. “Deve estar registado se a pessoa é sócia do Benfica ou do Sporting ou dos bombeiros locais. Isso deve ser aplicado a todas as organizações e obviamente também à maçonaria e ao Opus Dei”, diz.
João Paulo Batalha entende que “seria útil registar” estas ligações, porque “há pessoas que valorizam muito, no sentido negativo, essas pertenças e têm o direito de saber se os políticos em quem votam estão ou não ligados a essas instituições”.
O constitucionalista Vital Moreira também defende que quem ocupa cargos públicos deve declarar a ligação a estas organizações. “Na verdade, penso que integração de ‘irmandades’ com alto grau de solidariedade pessoal entre os seus membros constitui um risco sério para a isenção e a imparcialidade no exercício dos cargos públicos”, escreveu ontem, no blogue Causa Nossa, o ex-eurodeputado do Partido Socialista.
O constitucionalista recordou um texto publicado em 2014 a defender que “o código de conduta dos titulares de cargos públicos deveria exigir a declaração de pertença a qualquer associação ou organização coletiva (…) em prol da transparência, da independência e da imparcialidade no exercício desses cargo”.
SECRETISMO E INTERESSES A proposta do PAN surge numa altura em que a maçonaria se tornou um dos principais assuntos das eleições internas do PSD. No debate, na RTP, entre os três candidatos à liderança, Rui Rio lembrou as ligações dos adversários à maçonaria e garantiu que não consegue compreender o “secretismo” da maçonaria depois do 25 de Abril. O líder do PSD já tinha acusado a maçonaria de estar “a tentar condicionar muitas coisas” em Portugal e de ter “interesses secretos e obscuros”.
A postura de Rui Rio foi criticada pelos maçons. Fernando Lima, grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, a a maior obediência maçónica portuguesa, acusou o líder do PSD de fazer “afirmações primárias e antimaçónicas que já não fazem sentido nenhum no século XXI, sobretudo vindas de pessoas supostamente informadas».
Não é a primeira vez que a sociedade portuguesa discute as vantagens e desvantagens de obrigar os políticos a declararem se pertencem à maçonaria. O assunto foi muito discutido, em 2012, na sequência da polémica com a Loja Mozart da Grande Loja Regular de Portugal. Nessa altura, o Grão-mestre do GOL, Fernando Lima, defendeu que os maçons não podem ser alvo de “discriminação” e lembrou que Itália foi condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por aprovar uma lei, em 2000, que obrigava os candidatos a cargos públicos “a declararem a sua pertença a associações maçónicas”.
MAÇONS DEVEM ASSUMIR-SE O grão-mestre do GOL defende, porém, que os maçons devem assumir-se de livre vontade. “Sou apologista de que os maçons não deviam ter receio de dizer que são maçons. Qual é o problema? Nós defendemos os mais nobres princípios que podem existir e as mais elementares virtudes, que já vêm desde o tempo de Aristóteles. Porque não havemos de nos assumir? Ao não se assumirem é que estão a dar razão à sociedade que acha que isto é uma coisa secreta, conspirativa, sinistra, patética. Inventam-se essas coisas”, afirmou Fernando Lima, em entrevista ao i, há um ano. A mesma posição tem sido defendida por outros maçons como António Reis e João Cravinho.
