Tomás Correia vai sair da Associação Mutualista Montepio no dia 15 de dezembro, depois de mais de uma década à frente desta entidade, justificando o seu pedido de saída por existir “um ataque do legislador a uma instituição privada e a ele próprio”. Em causa está a mudança de estatutos publicada em 2 de outubro, segundo a qual a entidade passará a ter quatro órgãos sociais: assembleia-geral, conselho de administração, conselho fiscal e assembleia de representantes – desaparecendo, assim, o conselho-geral.
Aliás, mudanças que levaram um grupo de associados – entre os subscritores desta carta estão Félix Ribeiro, Carlos Areal ou Viriato Silva, nomes que nas últimas eleições concorreram contra Tomás Correia – a entregar um pedido para não se registarem as alterações, por considerarem que não respeitam as regras do novo código mutualista.
Um dos pontos que estão longe de gerar consenso são os poderes da futura assembleia de representantes. Este novo órgão terá o poder não só de aprovar e alterar estatutos como também o de fixar a remuneração dos membros dos órgãos sociais, aprovar contas e ainda fiscalizar os órgãos sociais, entre outras competências, nomeadamente avaliar a estratégia da associação.
A verdade é que a liderança de Tomás Correia tem estado debaixo de fogo. O caso mais recente diz respeito à decisão do Tribunal da Concorrência que anulou as coimas por parte do Banco de Portugal ao Montepio e a oito antigos administradores, no valor de 4,9 milhões de euros – uma sentença que levou o Banco de Portugal (BdP) a garantir que iria recorrer da decisão por considerar que esta não se pronuncia sobre as infrações. Em causa está o facto de o regulador ter detetado falhas de gestão enquanto Tomás Correia exercia o cargo de presidente do agora denominado Banco Montepio, entre 2008 e 2015. Além das falhas no controlo interno, o regulador aponta também o não respeito pelas normativas definidas nos regulamentos, que justificaram a concessão de crédito de financiamentos de elevado montante a alguns clientes, nomeadamente a Paulo Guilherme e a José Guilherme. Este processo começou em 2014, com a auditoria forense à Caixa Económica Montepio Geral.
Polémicas antes de assumir novo mandato
A entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) agitou durante meses a opinião pública, com especial enfoque para o investimento que envolvia. A percentagem que chegou a ser falada, de 10% da instituição financeira – o que implicava investir cerca de 200 milhões de euros –, acabou por ser abandonada. Quando o acordo foi oficializado, o montante a investir baixou para os 75 mil euros e para uma participação simbólica, a rondar os 2%. O responsável pela SCML justificou a redução para um valor quase simbólico pela “alteração das circunstâncias” depois da “discussão pública” que o investimento provocou.
Outro caso que fez correr tinta disse respeito ao lançamento da oferta pública de aquisição (OPA), passando a mutualista a deter 98,3% do fundo de participação da Caixa Económica Montepio Geral, adquirindo o suficiente para sair do PSI20, uma vez que esta posição – aliada à participação direta – chega aos 99,7% do capital do banco, o correspondente a 2413 milhões de ações. A operação inseria-se no processo de transformação da CEMG em sociedade anónima.
Mais polémico foi o caso dos terrenos de Coimbra, que remonta a 2009 e levou à constituição de 14 arguidos, entre os quais Tomás Correia, que à data era presidente da Caixa Económica Montepio Geral, Carlos Martins, do grupo Martifer, e Humberto Costa Leite, do grupo Vicaima e ex-presidente do Finibanco, entre outros. Em causa estava a venda de um terreno de 30 hectares. A aquisição do terreno, em 2010, decorreu na mesma altura em que o Montepio lançava uma OPA sobre o Finibanco. O processo foi arquivado.
Também atribulada foi a relação com José Guilherme, depois de ter surgido a notícia de que Tomás Correia teria recebido 1,5 milhões do construtor conhecido por ter dado um “presente” de 14 milhões de dólares a Ricardo Salgado. Tomás Correia viu-se, por isso, envolvido num inquérito-crime no qual foi investigado por burla qualificada, abuso de confiança, branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção.
