O Bloco de Esquerda vai apresentar um projeto de lei para que as pessoas com decifiência possam pedir, aos 55 anos, a reforma antecipada.
Este projeto "consagra o direito à reforma das pessoas que, aos 55 anos de idade, tenham 20 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da sua pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%”, refere uma nota do partido, citada pela agência Lusa.
No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o Bloco anunciou ainda que irá entregar iniciativas legislativas para a "garantia de direitos fundamentais destas pessoas em áreas como a educação, a saúde, a segurança social ou a dignificação da língua gestual portuguesa".
Também António Costa fez questão de lembrar este dia, através do Twitter: Hoje [terça-feira] comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A inclusão faz-se de medidas concretas, como a Prestação Social para a Inclusão, criada na anterior legislatura, e que conta já com mais de 100.500 beneficiários, ou como o Modelo de Apoio à Vida Independente”.
“Queremos, nesta legislatura, dar prioridade à matéria das acessibilidades, com uma nova ambição de fazer mais e melhor por um Portugal mais inclusivo”, acrescentou o primeiro-ministro.
Queremos, nesta legislatura, dar prioridade à matéria das acessibilidades, com uma nova ambição de fazer mais e melhor por um #Portugal mais inclusivo.
— António Costa (@antoniocostapm) December 3, 2019
