Foram apreendidos cerca de 1.250 brinquedos, no valor aproximado de 13 mil euros, durante uma ação de fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), levada a cabo durante o mês de novembro.
Segundo um comunicado da ASAE, emitido este sábado, foram fiscalizados cerca de 200 operadores económicos a nível nacional para verificar a segurança dos brinquedos e garantir que sejam disponibilizados brinquedos seguros no mercado.
De acordo com a mesma nota, na sequência desta ação, foram instaurados 11 processo de contraordenação. Entre as principais infrações detetadas pela autoridade estão a falta de tradução ou de informações obrigatórias por parte dos infratores, falta de visibilidade exterior dos preços nas montras ou vitrinas, violação das obrigações relativas aos avisos constantes nos produtos, violação das regras e condições da aposição da marca CE ou ainda a violação dos requisitos essenciais de segurança.
A ASAE informa ainda que vai continuar a desenvolver ações de fiscalização neste mercado, de forma a verificar o cumprimento de obrigações legais relativamente aos brinquedos, "no que se refere às menções na rotulagem e requisitos de segurança", bem como participar em ações de cooperação no âmbito da União Europeia.
