São eles quem recebe diariamente as várias chamadas que as pessoas fazem para o 112, com os mais variados problemas. São eles quem redireciona as chamadas para os bombeiros ou para o INEM. Contudo, já não recebem os suplementos do INEM a que têm direito desde julho. Ou seja, há já cinco meses.
Os atrasos não são propriamente novos, mas a situação agravou-se nos últimos meses: tanto elementos da PSP que estão no Comando Operacional Sul (COSUL) como os que estão no Centro Operacional Norte (CONOR) já não recebem os suplementos do INEM desde julho, apesar de alegadamente esta entidade já ter pago ao Ministério da Administração Interna (MAI), mais propriamente à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, que é o organismo responsável pelo processamento dos pagamentos.
É pelo menos isso que garantem ao i alguns agentes, mediante anonimato, e que é confirmado pela Organização Sindical de Polícias (OSP), que diz que o INEM já efetuou o pagamento à direção nacional. Além disso, os elementos da GNR que desempenham as mesmas funções nestes centros operacionais já receberam os suplementos até setembro. “Se já pagaram a uma força de segurança, não faz sentido que não tenham pago a outra. Isso funciona como um bolo e o Ministério da Administração Interna paga às duas forças em simultâneo”, explica Pedro Carmo, presidente da OSP.
Os militares da GNR dos dois comandos operacionais continuam sem receber, ainda assim, os suplementos referentes aos meses de outubro e novembro. O i sabe que há mesmo denúncias de que esta situação cria injustiça e mal-estar entre os profissionais destes serviços. No total são cerca de 120 os profissionais das duas forças de segurança que estão presentes no COSUL e no CONOR e, desses, cerca de 80 pertencem aos quadros da PSP e 40 aos da GNR.
Para além da alegada diferenciação entre as duas forças de segurança, há ainda distinções dentro da própria PSP. Ou seja, no COSUL, por exemplo, há cerca de cinco agentes que pertencem administrativamente à Direção Nacional da PSP, enquanto os restantes agentes pertencem ao Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS). Ora, os primeiros já receberam os suplementos até setembro, ficando a faltar apenas os dois últimos meses, enquanto os outros não receberam estes cinco meses.
De notar que o suplemento remuneratório que é pago pelo INEM junta-se ao salário destes profissionais e está fixado em 144,80 euros. Os agentes recebem o seu salário no dia 21 de cada mês, mas o recebimento desse suplementos nunca teve uma data certa.
Num protocolo assinado entre INEM, GNR e PSP em 23 de julho de 2010 ficou definida “a necessidade de atribuição de um subsídio aos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) que prestam funções nas Centrais de Emergência 112, nas Centrais dos Avisadores de estrada instalados nos Itinerários Principais e nos novos Centros Operacionais”.
“O Ministério da Saúde, através do INEM, obriga-se a manter a atribuição de um subsídio à PSP/GNR com vista ao pagamento dos operadores que asseguram o funcionamento das Centrais de Emergência 112, das Centrais de Avisadores de entrada instalados nos Itinerários Principais e dos novos Centros Operacionais”, pode ler-se no protocolo. O protocolo define ainda que o valor a ser pago aos polícias no COSUL é de 144,80 euros e que “o montante referido é pago mensalmente, até ao último dia do mês a que respeite”.
Segundo Pedro Carmo, esta situação “não faz sentido”: “Não acredito que o MAI disponibilize verba para pagar aos GNR e não pague aos PSP”. “Se estivéssemos a falar de três ou quatro mil pessoas, ainda acreditava que estivessem a fazer cortes de um lado, que é algo que fazem às vezes e nunca se percebe muito bem porquê, mas aqui é um número reduzido”, acrescenta.
“Não há justificação nenhuma para que isto aconteça. O suplemento é uma coisa que existe e a que realmente tanto GNR como PSP têm direito por lá estarem. Há aqui um erro de procedimentos da nossa parte, da parte da polícia. É uma situação que tem de ser resolvida porque não faz sentido nenhum. Já aqui há uns tempos tivemos uma situação parecida que acabaram por resolver, mas esta parece que se está a prolongar ainda mais”, explica o presidente da OSP.
Pedro Carmo conta ao i que a única explicação que foi dada aos agentes do COSUL foi que um colega que está na COMETLIS adoeceu e teve de meter baixa. No entanto, o mesmo considera que “essa desculpa não faz sentido, até porque depois, em outubro e novembro, os colegas que pertencem à direção nacional também não receberam”.
O i questionou por email a Direção Nacional da PSP, mas não obteve qualquer resposta até ao fecho desta edição. Contactado, o INEM também não enviou qualquer resposta.
