Em pleno debate do Programa de Governo há algo que continua a ecoar na cabeça de todos os portugueses: A dimensão desse mesmo Governo. O XXII Governo Constitucional. O maior executivo desde 1976.
70 Governantes. Um verdadeiro Governão.
Não lhe podemos chamar um Estadão porque é certo que os órgãos de soberania do Estado são constituídos pelo Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. Mas, e atendendo à separação de poderes (legislativo, judicial e executivo), só o executivo em si, o Governo, pertence à Administração Pública e além de órgão político é sobretudo e por excelência “o” órgão administrativo. É quem cresce ou encolhe na dimensão.
Esse Governo, o órgão de condução política geral do país e o órgão superior da administração pública, se formos ver os artigos 182º e 183º da Constituição da República Portuguesa, pode ser constituído por Primeiro-ministro, Vice-Primeiros-ministros, Ministros, Secretários de Estado e Subsecretários de Estado.
Tudo bem, não dita números nem dimensão. Mas estamos perante um caso inédito de tamanho.
Entre o primeiro-ministro António Costa, 19 ministros (com 4 ministros de Estado) e 50 secretários de Estado, este executivo minoritário do PS será constituído por 70 elementos. São 6 equipas de futebol com possibilidade de 4 suplentes.
Terá 26 mulheres e 44 homens. A representação feminina fica pelos 37,14% e consequentemente aquém da meta de 40% de representação de cada género que era implícita às listas eleitorais.
Não está em causa a competência de cada um dos 70 portugueses que fazem parte do XXII Governo Constitucional. Nem está em causa os créditos ou méritos dos que transitam do anterior Governo ou ainda dos cinco novos ministros e dos 22 secretários de Estado que estarão em estreia absoluta nestas nobres funções.
O que está em causa é o exagero da escolha de autoria principal de António Costa. O que está em causa é o custo, o atropelo de funções entre ministérios ou das atrapalhações que irão existir entre secretarias de estado. O que está em causa é um Governo inverso daquilo que a boa gestão define: um Governo ágil e capaz de responder rapidamente às necessidades do país e não algo enormíssimo que só irá retardar e atrasar várias decisões.
Vejamos exemplos práticos para tentarmos perceber estas dificuldades. Vejamos os custos, os atropelos de funções e ainda os números em comparação com outros países.
Comecemos pelos custos.
Se analisarmos os orçamentos dos anteriores gabinetes de Governo, que constam em Orçamento do Estado para este ano, constata-se dois dados essenciais: Primeiro, no gabinete cada Ministro teremos um orçamento mínimo a rondar um milhão de euros por ano; Segundo, no gabinete cada Secretário de Estado teremos, em média, um orçamento superior a 800 mil euros por ano. Assim, com 70 membros neste novo Governo iremos ter pelo menos um custo de 71 milhões de euros por ano. Assim, o novo Executivo liderado por António Costa, face a 2019 (em que tinha 64 milhões de euros com os 60 gabinetes ministeriais existentes nessa altura), terá um aumento anual de 11% de custos.
Agora vejamos ao nível funcional.
Teremos vários casos. Focarei três que são evidentes. Neste Governo haverá um caso mais complicado de gerir, um «triplete» curioso de liderar e equilibrar no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Em primeiro lugar, dizer que é um Ministério importantíssimo. Será fundamental ao nível de reformas e avanços que se pretendem numa “máquina” pesadíssima, a Administração Pública, mas que se configura em virtude destas escolhas de forma a se tornar impossível de gerir sem atropelos institucionais e complicações de saber “de quem é o quê”.
Basta ver que, neste ministério, teremos três Secretários de Estado. Teremos a Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, o Secretário de Estado da Administração Pública e ainda o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local.
Tal como a estrutura da administração pública no nosso país, é “pesado” falar-se da Administração Pública e é quase impossível dissociar várias vertentes.
Neste Ministério, tendo por base estas três secretarias de Estado escolhidas, que todas elas têm função e ação dentro de uma única e una Administração Pública, os quatro níveis afetos: (1) Administração Central do Estado, (2) Administração Indireta do Estado, (3) Administração Local do Estado e ainda a (4) Administração Local Autárquica. Sobre isto, poderá qualquer Ministro dar as voltas que quiser, que ao nível da delegação de Poderes e Competências está tudo bem dividido e nem irei entrar na Desconcentração, Descentralização e Devolução de Poderes.
É com esta organização que o Ministério terá de funcionar porque é assim que o país funciona segundo os pergaminhos da Ciência da Administração.
Sendo que a Administração Local é “Autónoma”, e a grande diferença das demais é essa, embora tenha direta e indiretamente influência do Estado ao nível das autarquias… é, diga-se a bom da verdade, acima de tudo: Pública. Lá está, é Pública.
Ou seja, terá sempre esta secretaria de estado com enfoque na administração local de articular posições com a secretaria de estado da Administração Pública e não “autonomamente” (irónico). E como se não bastasse o “atropelo” institucional, quer na secretaria de estado da Administração Pública como na da Descentralização e da Administração Local é fundamental e necessário uma clara Modernização Administrativa (que é parte da outra secretaria de estado deste Ministério!).
É aquilo que poderá ser chamado de “três em linha” de complicação de Secretarias de Estado neste ministério.
Em suma, e sem complicar o que já será complicado, todas as três secretarias de estado irão conviver burocraticamente todos os dias e nenhuma delas poderá decidir sem aceitação das outras duas. Pior será se seguirem rumos opostos.
Poderíamos ainda questionar como temos uma Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e depois outra secretaria de Estado com a pasta da Inclusão e da Acão Social. Há duas “inclusões” ou incluímos todos os cidadãos como um todo? Não se percebe.
E se, por mero acaso, o Senhor Primeiro-ministro quisesse complicar e colocass agora diferentes Secretarias de Estado, do estilo destas “siamesas” (como os casos que vimos anteriormente), mas em diferentes Ministérios para aumentar o complicómetro da estrutura?
Sim. O Governo minoritário de António Costa conseguiu aumentar o nível de complicação num caso concreto entre dois ministérios distintos: Coesão Territorial versus Agricultura.
Temos o Ministério da Coesão Territorial com um Secretário de Estado da Valorização do Interior e ainda um Secretário de Estado Adjunto do Desenvolvimento Regional. Mas, noutro ministério, no Ministério da Agricultura, temos um Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
Ora: Desenvolvimento Regional versus Desenvolvimento Rural? Valorização do Interior versus Desenvolvimento Rural? Ok, será difícil.
Para além de complicado nos atropelos, complicado no aumento de custos é ainda complicado no equilíbrio comparativo face a outros países.
Vejamos então o último ponto, os números comparativos com Portugal.
Temos um país de 10 milhões de habitantes com 70 governantes.
Em países com a nossa dimensão populacional relativa temos uma Holanda que com 17 milhões de holandeses tem 33 governantes. Na Bélgica, com 11 milhões de habitantes, têm 20 governantes (incrível registo de simplificação, o melhor exemplo!). Na Suécia, nos 10 milhões de habitantes (como Portugal) a social-democracia escandinava trabalha com 48 governantes. E, conhecidas as similaridades da última década ao nível de crises económicas, temos 10 milhões de gregos com 48 governantes.
E os países de maior dimensão passam Portugal ao nível de governantes? Também não.
Na Alemanha, com 82 milhões de alemães têm 34 governantes. Em França, os 67 milhões de franceses têm 36 governantes. Itália tem 60 milhões de habitantes com 36 governantes. Os nossos vizinhos espanhóis têm 43 governantes para 47 milhões de habitantes.
São números.
No entanto, aquilo que todo e qualquer português ambiciona é trabalho.
Sejam com 70 ou com 7 governantes, que o XXII Governo Constitucional consiga aumentar o crescimento económico do nosso país (e não, não só face à média europeia), diminuir o trabalho precário, aumentar as condições de sustentabilidade do nosso querido SNS, melhorar os serviços de transporte público, diminuir a enorme carga fiscal que temos, potenciar o crescimento e a iniciativa privada, aumentar a saúde financeira de cada família portuguesa e conferir melhor e mais emprego para todos.
Se o fizer, ninguém irá querer saber se eram 70 ou não. Se não o fizerem, irão demonstrar o óbvio: Quantidade não é qualidade.
Carlos Gouveia Martins
