A Associação Mutualista Montepio (AMM) vai ter de ir a eleições já no próximo ano. A “culpa” é dos novos estatutos, que foram aprovados no dia 4 de outubro e serão votados em assembleia-geral no dia 4 de novembro, e que vão exigir a eleição de uma assembleia de representantes, apurou o i.
Este novo órgão terá não só o poder de aprovar e alterar estatutos como também de fixar a remuneração dos membros dos órgãos sociais, aprovar contas e ainda fiscalizar os órgãos sociais, entre outras competências, nomeadamente avaliar a estratégia da associação.
O i sabe que esta assembleia de representantes terá de ser composta por 30 membros – dos quais 15 têm de ser associados há mais de dez anos e outros 15 há menos de dez anos –, cuja lista terá de contar com 500 assinaturas. E cada lista terá de reunir cerca de 50 elementos. Além do presidente, secretário e dois suplentes terá ainda de reunir vários representantes, totalizando os tais 50 membros. Com esta estrutura vão deixar de existir as assembleias-gerais tal como ocorrem hoje.
Outra alteração proveniente dos novos estatutos diz respeito ao conselho de administração, que passará a contar com sete administradores em vez dos atuais cinco, dos quais dois poderão não ser executivos, apurou o i. No entanto, essa alteração só irá entrar em vigor em 2022, altura em que irão ocorrer as eleições para o órgão.
Recorde-se que, no final do ano passado, o Governo publicou um despacho que fez com que a associação passasse a ser supervisionada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) – no que diz respeito à supervisão dos produtos mutualistas –, apesar de beneficiar de um período transitório de 12 anos devido à sua dimensão. Ainda assim, a tutela da associação continua a ser o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Esta foi uma das preocupações do Governo e das autoridades reguladoras, ao defenderem que os produtos financeiros das mutualistas passassem a ser fiscalizados por um regulador financeiro, face à ausência de supervisão que existia. Isto significou que a comercialização de modalidades de benefícios de segurança social terá de cumprir as mesmas regras a que estão sujeitos os produtos financeiros das seguradoras.
Tomás Correia sai
O ainda líder da mutualista justificou a decisão de deixar de presidir à AMM, anúncio que foi feito no dia 24, por considerar que existia “um ataque do legislador a uma instituição privada e a ele próprio” – uma decisão que apanhou todos os membros do conselho de surpresa, apurou o i.
A saída irá acontecer a 15 de dezembro e Tomás Correia será substituído por Virgílio Lima, que tem um currículo associado à gestão na seguradora Lusitânia e é atualmente vogal do conselho de administração.
Na sexta-feira, Tomás Correia justificou a sua decisão. “É minha convicção que o novo Código Mutualista, em matéria de governo das associações mutualistas, não respeita a autonomia das associações e o direito democrático dos seus associados, colocando em causa o desenvolvimento do modelo de democracia interna que é a grande alavanca de sustentabilidade destas organizações”, referiu em comunicado. E face a esta sua leitura admitiu que chegou a ponderar a hipótese de não se recandidatar à presidência da mutualista nas eleições que tiveram lugar no final de 2018 e que só avançou por não ter encontrado um substituto.
