O Ministério Público (MP) acusou na passada sexta-feira 21 arguidos no processo da Operação Éter, por crimes relacionados com campanhas do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), nomeadamente de corrupção passiva, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio e abuso de poder, entre outros – mas, segundo o i apurou, foram extraídas certidões por forma a investigar em inquéritos autónomos indícios criminais relativos a autarcas como Almeida Henriques, presidente da Câmara de Viseu, e José Artur Neves, ex-secretário de Estado da Proteção Civil, que se demitiu do anterior Governo por ter sido constituído arguido no caso do negócio das golas antifumo.
Ainda segundo o i apurou, um dos inquéritos agora autonomizados tem que ver com a Rede de Lojas Interativas do Turismo, em que os investigadores consideraram ser necessária mais recolha de prova, documental e testemunhal, bem como constituir novos arguidos.
Um dos suspeitos neste caso é José Artur Neves, por factos ocorridos quando era presidente da Câmara de Arouca: entre 2011 e 2013, juntamente com a vereadora responsável pelo Turismo, Margarida Belém, decidiram contratar de forma indiscriminada prestações de serviços impostas pelos responsáveis do Turismo do Porto e Norte de Portugal, sem avaliar as verdadeiras necessidades desses serviços. Essas contratações atingiram o valor global de quase 150 mil euros e tiveram por objetivo a instalação da Loja Interativa de Turismo no município de Arouca. Segundo já se apurou, estes autarcas ratificaram os procedimentos relativos à compra por ajuste direto de serviços de design e decoração (no valor de 7522€, à entidade Celeuma – Creative Agency, em 09-07–2013), de “conteúdos multimédia” (no valor de 26 673€, à entidade Media 360, em 10-07-2013), de “equipamento interativo”, no valor de 54 988€, à entidade Tomi World, Lda., em 10-07–2013), mobiliário (no valor de 32 346,25€, à entidade Regocib – Construções e Imobiliária, Lda., em 29-08-2013), “elaboração do Estudo de Adaptação de Instalações” (no valor de 9580€, à entidade A400, em 19-11-2010) e “Elaboração de Modelo Financeiro de Negócio” (no valor de 4950€, à entidade Viabiliti – Financial Management, com ordem de pagamento a 13-01–2011).
Assim, José Artur Neves e a sua então vereadora atropelaram as normas legais para este tipo de procedimentos, violando as regras de contratação pública, nomeadamente os princípios da transparência e igualdade, restringindo deste modo a concorrência, o que se traduziu num benefício em relação a determinadas sociedades “amigas” em detrimento de outras que podiam fornecer os mesmos serviços por montantes inferiores, prejudicando assim o erário público.
Num outro inquérito estarão em análise as relações entre diversas empresas subsidiárias da esfera de influência dos empresários Manuela Couto e José Agostinho e o Turismo do Porto e Norte de Portugal, fortemente indiciadas por fraude na obtenção de subsídio e burla, além de outros ilícitos criminais, os quais vão ser analisados de forma conjugada por abrangerem diversos funcionários da estrutura daquele organismo.
Em relação a Almeida Henriques, foi extraída uma certidão por se considerar estar indiciada a prática por este autarca e outros membros da Câmara Municipal de Viseu de factos que constituem crimes de prevaricação, além de ilegalidades em processos de concurso de recursos humanos.
21 acusados na Operação Éter
O MP decidiu avançar já com esta acusação de forma a impedir a libertação de Melchior Moreira – ex-presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal, cujo prazo de prisão preventiva terminava na sexta-feira. Os 21 arguidos são acusados de cerca de 140 crimes.
Só Melchior Moreira é acusado de 36 crimes: um de corrupção, dez de participação económica em negócio, nove de abuso de poder, sete de falsificação de documento, três de peculato, três de peculato de uso e três de recebimento indevido de vantagem.
Segundo o i apurou, o ex-presidente da TPNP terá cometido os crimes de abuso de poder, uma vez que utilizou o orçamento da empresa pública da qual era presidente para conseguir alargar a sua influência no mundo do futebol. O objetivo de Melchior Moreira seria chegar ao topo da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e começou a espalhar influência, entre outros temas, através de contratos de publicidade nas camisolas do Vitória de Guimarães, em nome da TPNP.
Além dos patrocínios ao Vitória de Guimarães, Melchior Moreira – sempre através da TPNP – concedeu, em 2017, patrocínios ao Sporting Clube de Braga. Os contratos de publicidade feitos com os clubes terão sido sempre acordados com valores avultados e sem qualquer avaliação prévia. Esbanjando dinheiro público, a TPNP chega a ter dificuldades em pagar os acordos financeiros.
