É apenas um esboço e, como o Governo faz questão de referir, as projeções são feitas com base em vários indicadores económicos, mas num cenário de “políticas invariantes”. No entanto, o Projeto de Plano Orçamental já permite ter uma ideia do que o Executivo liderado por António Costa planeia para 2020 e o que conseguiu alcançar nos últimos anos.
Encerramento de empresas públicas
Em dois anos, o Governo encerrou 25 empresas públicas “não-produtivas ou redundantes”, evitando assim custos desnecessários com as mesmas. “Outras empresas com resultados operacionais negativos estão a ser reestruturadas ou identificadas para liquidação”, lê-se no esboço do OE2020.
O Executivo fala ainda na negociação e implementação de contratos para compensar certas empresas pelo serviço público prestado, contratos esses que “são especialmente importantes para o setor dos transportes”. O Governo liderado por António Costa explica que a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) “teve seu contrato de serviço público planeado e implementado em 2019”, “as negociações para o Metro do Porto e Transtejo/Soflusa foram finalizadas e devem ser aprovadas pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e implementadas até ao final do ano” e “as negociações com a CP e o Metro de Lisboa estão adiantadas e os dois contratos deverão ser assinados e operacionalizados antes do final do ano”.
Mais comboios
Serão investidos 168 milhões de euros na compra de 22 comboios para o serviço regional nas linhas do Douro, Oeste e Alentejo. Mas as novas composições, segundo o documento, só deverão ser entregues entre 2023 e 2024.
No documento ontem apresentado, o Governo explica que “estão em obra mais de 200 km de linhas ferroviárias, envolvendo um investimento superior a 170 milhões de euros”.
“Ao mesmo tempo, está em desenvolvimento um programa de investimento em material circulante, com um investimento de 45 milhões de euros em quatro anos para recuperar o material circulante encostado há largos anos e que permitirá reforçar a curto prazo a frota da CP e, consequentemente, melhorar o serviço prestado à população”, explica o Governo, mencionando ainda a contratação de “120 trabalhadores para a CP e de 67 trabalhadores para a EMEF [Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário] e dos demais trabalhadores necessários para substituir aqueles que cessaram o seu vínculo com a empresa por causa não imputável à mesma e que acrescem às contratações efetuadas nos últimos anos”.
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Balcão único
O Governo anunciou que irá criar um balcão único da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e da Segurança Social para “a gestão articulada dos créditos públicos e participação em processos de reestruturação, e a concessão de estímulos, nomeadamente de índole fiscal, à diversificação dos instrumentos de investimento em PME [Pequenas e Médias Empresas]”. Esta medida encontra-se ainda em fase de elaboração.
Programa Capitalizar
Este programa registou uma taxa de execução de 94%. Este arrancou em 2016 e tem como objetivo melhorar as condições de acesso ao financiamento das PME. Tal é conseguido, por exemplo, com “dinamização dos instrumentos financeiros disponibilizados à economia e aceleração de novos instrumentos em fase de conceptualização” e “operacionalização de novos instrumentos financeiros no âmbito da restruturação empresarial”.
Custa Quanto
A ferramenta Custa Quanto, que tem como objetivo medir o impacto das iniciativas legislativas, gerou “uma diminuição de encargos de cerca de 18 milhões de euros”.
“Dados relativos aos relatórios de avaliação de impacto legislativo realizados no ano 2018 mostram que, no caso das empresas, dos 114 relatórios, oito reduziram os encargos para as empresas, 40 mantiveram os encargos, 15 assinalaram um aumento e 51 não detetaram encargos para as empresas”, lê-se no documento.
Mais Simplex
No ano passado, o programa Simplex, que tem como objetivo ajudar na simplificação e modernização administrativa, registou uma taxa de execução de 83%. “A Comissão Europeia suscitou interesse pelo Simplex e solicitou à EY que procedesse a um estudo de avaliação de impacto de 40 medidas das edições de 2017 e 2018, de forma ex-ante ou ex-post. O referido estudo identificou e quantificou poupanças monetárias de 267,8 milhões de euros e de tempo na ordem das 17,9 milhões de horas”, pode ler-se no Projeto de Plano Orçamental para 2020.
Quanto à nova edição do programa, o Governo destaca algumas medidas, como por exemplo a implementação da DR Única – “fundir a Declaração de Remunerações (Segurança Social) e a Declaração Mensal de Remunerações (Autoridade Tributária e Aduaneira)” – e o alargamento do pré-preenchimento da declaração periódica de IVA, “com recurso a dados do sistema e-Fatura e com aumento do número de campos pré-preenchidos, designadamente o referente ao IVA dedutível”.
